Violação de domicílio
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| Crime de Violação de domicílio | |
|---|---|
| no Código Penal Brasileiro | |
| Artigo | 150 |
| Título | Dos crimes contra a pessoa |
| Capítulo | Dos crimes contra a liberdade individual |
| Pena | Detenção, de um a três meses, ou multa |
| Ação | Pública incondicionada |
| Competência | Juizado Especial |
Violação de domicílio ou invasão domiciliar é um delito criminal na maioria dos sistemas jurídicos. Trata-se do crime perpetrado pela pessoa que entra ou permanece no domicílio de outrem de forma clandestina, contra a vontade ou sem a autorização de seu proprietário ou ocupante legítimo.
No direito francês, a violação do domicílio é um delito criminal sendo definido pelo Artigo 226-4 do Código Penal que sanciona "a introdução ou a manutenção no domicílio com uso de outras manobras, ameaças, assalto ou coerção". A infração é punível com prisão de até um ano e multa de 15.000 €.[1]
Em algumas partes dos Estados Unidos e certos países anglófonos[2], a invasão domiciliar (em inglês: home invasion) constitui a entrada ilegal e geralmente forçada a uma residência privada ocupada com a intenção de cometer um crime violento contra os ocupantes, como roubo, assalto, estupro, assassinato ou sequestro.[3]
No Código Penal Brasileiro a violação de domicílio está prevista dentro da subdivisão que trata da inviolabilidade do domicílio, esta por sua vez inserida dentro do capítulo que trata dos crimes contra a pessoa.[4]
Referências
- ↑ «Le délit pénal de violation de domicile : conditions et sanctions». legavox.fr
- ↑ Byron, Reginald; Molidor, William; Cantu, Andrew (2018). "US Newspapers' Portrayals of Home Invasion Crime". The Howard Journal of Crime and Justice. 57(2): 250-277. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/hojo.12257
- ↑ «Home Invasion Law & Legal Definition». Definitions.uslegal.com
- ↑ «A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A VALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO COMO MEIO DE PROVA». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios