António de Sousa Franco

Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Nascido em 1942 era licenciado em Direito e Mestre em Ciências Político-Económicas; Doutorado em Direito (Jurídico-Económicas), faz a agregação em Direito com graus atribuídos pela Universidade de Lisboa.Estudos de pós-graduação na Universidade de Paris (Sorbonne) com François Perroux .

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, por concurso de provas públicas, tendo sido antes assistente, professor auxiliar e associado. A sua investigação incidiu, fundamentalmente, nas áreas de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Direito da Economia e Direito Comunitário. Exerceu a actividade de jurisconsulto. Professor ordinário da Universidade Católica de Lisboa - Faculdades de Ciências Humanas ) e de Direito; professor convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, professor visitante e conferencista em diversas outras universidades portuguesas, europeias, norte-americanas, brasileiras, africanas e argentinas; professor titular da cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário na UCP. Presidente do Conselho Directivo da FDL entre 1979 e 1985, director da Faculdade de Direito da UCP entre1989 e 1995. Sócio da Academia das Ciências de Lisboa - Classe de Letras. Membro de diversas sociedades científicas nacionais e internacionais. Director da revista "Direito e Justiça" entre 1989 e 1995. Membro do conselho editorial de várias revistas científicas, entre as quais a "Common Market Law Review" (Lejden). Colaborador das Nações Unidas, Banco Mundial, OCDE e PNUD.

Jurista do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças , director do sector económico do Gabinete de Estudos da empresa concessionária de refinação de petróleo SACOR entre 1968 e 1972, e vice-presidente do conselho de administração da Companhia Nacional de Petroquímica entre 1972 e 1974 - ambas ao tempo empresas privadas; administrador da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência entre 1974 e 1975 e administrador de outras empresas privadas. Presidente da Comissão que elaborou a Lei de Imprensa . Deputado social-democrata (1976/1979 - PSD; 1980/1981 - ASDI/FRS); vice-presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano (1976/1978); primeiro presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus (1979). Militante e dirigente (1974/1979), presidente do PPD/PSD (1977/1978). Militante e dirigente da Acção Católica Portuguesa. da qual foi presidente da Junta Central, pela primeira vez por eleição (1970/1972). Secretário de Estado das Finanças (1976); Ministro das Finanças (1979/1980) Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (1986/1995): membro do Conselho Nacional de Educação (1987/1993); presidente do Conselho de Arbitragem Comercial das Câmaras de Comércio e Indústria Portuguesa e do Porto/Associações Comerciais de Lisboa e Porto (1993/1995). ) Ministro das Finanças entre 1995 e 1999.

Condecorado com, entre outras, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco) e Cavaleiro da Ordem de Mérito da República Italiana. Faleceu em 2004.

Alguma bibliografia ( cerca de 1200 títulos). Observações sobre a formação do capital numa economia em desenvolvimento, L. (Lisboa), 1966; 0 sistema fiscal português e o desenvolvimento económico e social, L., 1969: Políticas financeiras iras e formação do capital. L., 1972; Questões financeiras - 1, L.. 1972; Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro- 1, L.. 1974; Sistema financeiro e Constituição fïnanceira no testo constitucional de 1976, L., 1979; A revisão da Constituição Económica, L., 1982; Noções de Direito da Economia -1, L.. 1983: Finanças Públicas portuguesas - os subsectores institucionais. L., 1991: Finanças publicas e Direito Financeiro, 4.ª ed., 6.ª reimp.. Coimbra, 1998; Reform of' the Portuguese Court of Auditors, L., 1992; A Constituição Económica Portuguesa - ensaio interpretativo, em colab.. 1.° ed., reimp.. Coimbra, 1996; Origem e evolução do Tribunal de Contas de Portugal, em colab., L., 1993; El principio de la libertad de empresa en la Constitución portuguesa, Madrid. 1993; Finanças Europeias - 1, em colab., Coimbra, 1994; El control de la Administración pública en Portugal, México, 1994; 0 presente e o futuro das instituições de controlo financeiro com natureza jurisdicional. Salvador (Bahia), 1994; Os Tribunais de Contas de Portugal e da União Europeia no contexto dos sistemas de controlo, Brasília, 1994; Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro no espaço de língua portuguesa, Maputo. 1995, e Lisboa, 1997: Unidos pela língua portuguesa, Rio de Janeiro, 1995: The suprenie audit institution and its relation to jurisdiction, Bucareste, 199_5; Políticas económicas e financeiras - o quadro estrutural e institucional, Ponta Delgada, 1995; Colectânea de Legislação de Direito Económico, em colab.. Coimbra, 1996; Considerações sobre o Problemática das Relações Financeiras do Estado coar as Regiões Autónomas, L., 1996: Palavras no Tempo (em colab.), I, Lisboa, 1996; II, Lisboa, 1997; III, Lisboa, 1997; IV, Lisboa, 1998. (In: http://www.sgmf.pt)