1823

1823 - Em Portugal, a partir do final de 1822, o movimento antiliberal ganhou força crescente. O procedimento legal contra a rainha mostrou-se altamente impopular. Nos princípios de 1823, logo em 23 de Fevereiro, surge o levantamento do Conde de Amarante, o primeiro sinal armado contra a ordem vintista e o pretexto para a suspensão das garantias constitucionais, decretada no dia 27. A situação internacional parecia pouco propícia ao advento de um regime liberal, depois da entrada do exército francês do Duque de Angoulême em Espanha, em 7 de Abril, restaurar o regime do rei absoluto, no dia 23 de Maio. É neste contexto que se insere a Vila-Francada, de 27 de Maio, capitaneada pelo Infante D. Miguel, e obviamente influenciado pela Rainha D. Carlota Joaquina. Como dirá um futuro hino legitimista, D. Miguel chegou à barra /A sua mãe beijou a mão /Anda cá, filho da minh’alma/ Não queiras Constituição. A Vilafrancada, a 23 de Fevereiro de 1823, permite a D. João VI prometer um novo código mais moderado. Com efeito, a partir de 2 de Junho de 1823, com um novo governo dominado pelo partido do meio-termo, vai começar a demolição da ordem vintista. Em Fevereiro de 1823 revoltou-se em Trás-os-Montes o conde de Amarante, sendo necessário um mês para debelar a rebelião. Em Abril, as tropas francesas invadiram a Espanha com o fim de derrubar o regime liberal aí vigente desde 1820 também. Solidário com o liberalismo espanhol, o governo português foi ao ponto de cortar relações diplomáticas com a França (20 de Abril). Contudo, os liberais tinham plena consciência do perigo que corriam. Em 15 de Maio, face aos progressos da invasão da Espanha, foi decidida uma convocação extraordinária das Cortes. Madrid caiu em 23 de Maio. Quatro dias mais tarde, o infante D. Miguel, apoiado em vários corpos do exército, revolta-se em Vila Franca de Xira, proclamando a necessidade de "liberar" o rei e de lhe restituir a autoridade. Em 1823 é a vez das Cortes Gerais aprovarem o projecto de um novo distintivo emblemático, a Ordem de Mérito Constitucional (29 de Março), destinada aos "beneméritos da causa da Constituição, que tiverem defendido com valor e com lealdade os foros de cidadão português, quer seja na paz, quer na guerra", que não teve seguimento, mas que esteve na base ideológica de uma outra ordem, de uma Ordem Nova da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, renovada, à imagem do duque de Bragança, D. Pedro (1832). D. Pedro e D. Leopoldina tiveram 7 filhos: Maria (futura Rainha D. Maria II), Miguel, João Carlos, que morreu criança, Januária, que casaria com Luís de Bourbon, conde de Aquila, Paula, que faleceu com 10 anos, Francisca, princesa do Brasil, que casaria com Francisco Maria, da Casa de Orleães, príncipe de Joinville, e Pedro, nascido em 1825 e que viria a ser D. Pedro II, Imperador do Brasil. Dos seus amores fora do casamento teve outros filhos e filhas. Da bailarina francesa Noémia Vallency teve um varão que faleceu criança; da modista, também francesa, Henriqueta Josefina Clemence teve um filho, em 1828, a quem foi dado o nome de Pedro de Alcântara, e que foi reconhecido como filho e herdeiro; de Joana Mosqueira nasceu José de Bragança, que viveu apenas dois anos; de Maria Benedita de Castro e Melo teve um filho, em 1823, a que foi dado o nome de Rodrigo Delfim Pereira, que casaria no Rio e viria a falecer em Lisboa, em 1891, e, por fim, de Maria Libânia Lobo, que era açafata da filha e rainha, D. Maria II, teve outro filho a quem foi posto o nome de Pedro de Alcântara, que ficou conhecido por D. Pedro Real, que viveu na corte da sua meia irmã D. Maria II. Casou e viveu em Lisboa. A sublevação de D. Miguel (Vilafrancada) dá-se em 27 de Maio 1823, com novo golpe um ano depois (Abrilada), acabando o rei sequestrado. A Vilafrancada foi golpe de estado comandado por D. Miguel que decorreu de 27 de Maio a 3 de Junho de 1823 em Vila Franca de Xira, onde se instalaram, primeiro, D. Miguel e um regimento e depois toda a guarnição e o próprio rei D. João VI. A este golpe esteve ligado também outro personagem relacionado com a região de Vila Franca de Xira, o 1.º conde de Subserra, de seu nome Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real, nomeado ministro da guerra após a Vilafrancada, mas caído em desgraça logo no ano seguinte, aquando da Abrilada. A reacção absolutista renascia, culminando, em 1823, com a Vilafrancada, contra-revolução que repõe o regime absolutista e origina perseguições aos liberais. Garrett exila-se então em Inglaterra, primeiro voluntariamente, depois como proscrito. D. Miguel é exilado e D. João VI promete uma Carta Constitucional. Em Junho de 1823 e em Abril de 1824, por movimentos contra-revolucionários comandados pelo infante D. Miguel, oitavo filho de D. João VI, e animados pela rainha D. Carlota Joaquina. O rei cedeu ao primeiro movimento, dito da Vilafrancada, mas, com apoio do corpo diplomático acreditado, opôs-se ao seguinte, dito da Abrilada, terminado com a partida de D. Miguel para o exílio em Viena de Áustria. Em Trás-os-Montes, sublevação do conde de Amarante contra os liberais; a Vilafrancada. Desde 1823, Luís Mouzinho de Albuquerque criara um plano de ensino liceal semelhante à escola francesa, em que o estudo das línguas vivas e das ciências exactas suplementava as disciplinas das humanidades tradicionais. Tratado de paz entre Portugal e Brasil. Guerra franco-espanhola. A espiral do absolutismo O que anos antes podia promover a harmonia social, já não vai sanar a decomposição do tecido social português, que caminha para a confrontação com armas. Como diz Vitorino Nemésio, a cisura de consciência entre o Portugal Velho e o Novo está irremediavelmente aberta em 1823. Experimentam-se soluções, congraçamentos, fórmulas: é tarde. O mal já não cede aos remédios da farmácia caseira. De um lado, manobram as sociedades secretas, do outro os absolutistas, por vezes ditos apostólicos, com gazetas onde se proclamava nada de câmaras à francesa ou à inglesa, nada de macaquices! Tudo à portuguesa! -. A luta deixa de ser de ideias e passa a ser de ódio de ruas; deixa de haver liberais e realistas e todos se qualificam como bestas e burros, malhados e corcundas. Já não é possível o meio-termo. Repostos os direitos da realeza pela revolução transmontana de 1823 e pela Vilafrancada, logo em Novembro D. João VI manda entregar aos seus netos infantes espanhóis um dos mais emblemáticos distintivos da monarquia portuguesa do século XIX, a Grã-Cruz das Duas Ordens Militares de Cristo e de Avis, a que se seguiria, desde 1824, aquela que ainda é hoje a mais importante e representativa insígnia do Estado português, a Grã-Cruz ou Banda da Três Ordens Militares de Cristo, de São Bento de Avis e de Sant'Iago da Espada, concedida ao imperador de todas as Rússias e aos reis da Dinamarca, dos Países Baixos e da Prússia. Se houve mudança de um antigo para um novo regime, foi com D. João VI que tudo começou, é a ele que Portugal e o Brasil devem a modernidade das suas tradições emblemáticas, de tudo aquilo que hoje achamos normal e corrente de suceder num Estado moderno. Com a misteriosa morte de D. João VI, em 10 de Março de 1826, o Conselho de Regência, presidido por D. Isabel Maria, considera rei de Portugal D. Pedro, então imperador do Brasil, independente desde 7 de Setembro de 1822, mas apenas reconhecido por D. João VI desde 1825. D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional, em 29 de Abril, documento mais viável que a Constituição de 22, aparentemente redigido pelo próprio D. Pedro, com a ajuda do seu secretário Chalaça (Gomes da Silva), sob a inspiração remota de Benjamin Constant, o teórico do poder moderador, e a pressão mais próxima de Charles Stuart, o embaixador inglês no Rio que a traz para Lisboa. Aqui, a Carta é jurada por D. Isabel Maria em 31 de Julho, face à pressão de Saldanha, um chefe militar que, depois de ter acompanhado D. Miguel na Vilafrancada, se passou a assumir como radical. O passo seguinte de reconciliação foi a transferência da Coroa de Portugal, em 2 de Maio, para D. Maria da Glória, então com seis anos de idade, na condição de se casar com o tio D. Miguel. A Carta assentava na existência do poder moderador, a chave de toda a organização política, que compete privativamente ao rei como chefe supremo da Nação (artigo 71º). O poder parlamentar das Cortes repartia-se por duas Câmaras; uma Câmara dos Deputados, restritivamente eleita por sufrágio indirecto e restrito, de tipo censitário (artigos 63º a 67º), e uma Câmara dos Pares, com membros vitalícios e hereditários sem número fixo, de nomeação régia. Mas entre 1826 a 1842, a Carta não vai ter tempo para se enraizar num país pouco afeito a soluções moderadas. Portugal entrara na espiral decadentista, após uma traumática descolonização e uma guerra civil ideológica em que o caceteirismo intelectual preparava o terreno para a guerra civil armada. O momento era difícil para D. João VI. Resistindo e apoiando as Cortes e as autoridades, como fez nos três primeiros dias da rebelião, arriscava-se a perder o trono em proveito de Carlota Joaquina e de D. Miguel. Os eventos sopravam da direita e, mesmo que a Inglaterra se opusesse a uma invasão de Portugal por forças estrangeiras, o liberalismo tinha por então os seus dias contados. Secundar a Vilafrancada era, por outro lado, pactuar com o inimigo de sempre e submeter-se à sua tutela. De "prisioneiro" dos liberais o monarca passava a "prisioneiro" dos absolutistas, ou seja, da própria mulher. Consciente da impopularidade momentânea da causa liberal e da gravidade da cena internacional, D. João VI deu um pequeno golpe de Estado. Em 30 de Maio deslocou-se a Vila Franca e apoiou os intuitos do infante, colocando-se ele próprio à frente do movimento anticonstitucional. Nomeou novo ministério, reintegrou Carlota Joaquina nos seus direitos, dissolveu as Cortes e restabeleceu a "Constituição" tradicional do Reino, prometendo para breve uma reunião de Cortes à maneira antiga e outorga de uma Carta Constitucional. Nomeou ainda D. Miguel comandante em chefe do Exército. Em 5 de Junho de 1823 reentrava triunfalmente em Lisboa, num coche puxado à mão por absolutistas exaltados e rejubilantes. Nos meses seguintes, rei e governo deram mostras de querer cumprir um programa absolutista puro. Foram abolidas a legislação e as instituições liberais, com poucas excepções (o Banco de Lisboa entre estas). Restabeleceram-se a censura, o antigo Conselho de Estado e vários outros organismos do Antigo Regime. Discriminou-se contra os maçons, sendo publicada uma lei contra as sociedades secretas. Entrou triunfalmente em Lisboa o conde de Amarante, premiado com o título de marquês de Chaves. Centenas ou mesmo milhares de liberais foram demitidos, presos, desterrados ou expulsos do País. Muitos outros fugiram. Pela imprensa saiu uma avalancha de pasquins antiliberais e antimaçónicos, exaltando o regresso ao Antigo Regime e as figuras da rainha e do infante D. Miguel. Não tardaram, porém, os ultra-absolutistas a compreender que o novo regime não lhes servia. A tolerância e o bom senso do rei entravam em conflito com a intransigência e o radicalismo dos ultraconservadores. O odiado Pamplona era, não só ministro mas também chefe do governo. Muitos pedreiros-livres ou havidos como tais continuavam em funções. Os trabalhos conducentes à Carta Constitucional prosseguiam. Logo em Outubro de 1823 houve conhecimento de mais uma conspiração, aparentemente urdida pela rainha. Em Dezembro, a Polícia descobriu um plano para forçar D. João VI à abdicação, verdadeiro objectivo quer de Carlota Joaquina quer de D. Miguel. Em 30 deste mês, D. Miguel revoltou-se pela segunda vez, agora em Lisboa (Abrilada), com o pretexto de que "o excelso rei, o senhor D. João VI, cercado de facciosos", continuava em opressão e de que era necessário salvá-lo, à real família e à nação dos "malvados pedreiros-livres", causa de todos os males. Uma pastoral do cardeal-patriarca, datada do mesmo dia, acusava os maçons de, na noite anterior, terem tentado matar a família real. Durante mais de uma semana, D. João VI esteve praticamente sequestrado pelos golpistas no seu Palácio da Bemposta enquanto, por ordem de D. Miguel, centenas de pessoas iam sendo presas, fugindo muitas outras. O corpo diplomático resolveu intervir e, a conselho seu, foi concebido um plano de fuga do monarca. Em 9 de Maio, conseguindo autorização para um passeio de barco até Caxias, o monarca fez desviar o escaler para o navio de guerra inglês Windsor Castle, aonde se refugiou. Aí recobrou a sua plena autoridade, destituindo D. Miguel do comando do Exército, fazendo-o sair do Reino (13 de Maio), mandando libertar todos os presos políticos e desterrando ou expulsando de Portugal os principais executores do golpe. Procurou uma vez mais conseguir o exílio de Carlota Joaquina, indo ao ponto de a denunciar ao irmão, Fernando VII de Espanha, mas sem resultado prático. A última fase do reinado de D. João VI foi de relativa acalmia política. O jovem Giuseppe, aos dez anos, é enviado para a casa de um sapateiro em Busseto a fim de prosseguir os estudos no liceu, regressava aos domingos a Le Roncole a pé e descalço, para poupar nas solas. Nos EUA doutrina Monroe. Governante: D. João VI.