Departamento de Polícia Federal

Departamento de Polícia Federal
Visão geral
Nome completo	Departamento de Polícia Federal
Sigla	DPF
Fundação	1944 (69 anos)
Tipo	polícia judiciária e preventiva federal
Subordinação	Governo do Brasil
Direção superior	Ministério da Justiça
Chefe	Diretor-Geral do DPF
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, I e § 1º
Estrutura operacional
Sede	SAS, Quadra 06, lotes 09 e 10 Brasília, DF,  Brasil
Força de elite	Comando de Operações Táticas
Website	www.dpf.gov.br
Portal da polícia

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça brasileiro, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária.

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia.

Atribuições

Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são funções adicionais da Polícia Federal:

1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
3. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
4. Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato de esta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em outras localidades do país. Desde 14 de janeiro de 2011, a Direção-Geral é exercida pelo delegado gaúcho Leandro Daiello Coimbra, que sucedeu o também gaúcho Luís Fernando Correia, que estava no cargo desde setembro de 2007.

Como se vê, não se pode dizer exclusivamente que a Polícia Federal é uma polícia judiciária, pois esta função auxiliar do Poder Judiciário, ainda que seja priorizada em relação às demais, é apenas uma das atribuições constitucionais e legais do órgão. Em razão disso, a Polícia Federal detém o ciclo completo de polícia, exercendo atividades de polícia preventiva e repressiva , da mesma forma que as polícias legislativas brasileiras em âmbito estadual e federal.

Antecedentes

Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências, delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol de entrada

A origem do nome do Departamento de Polícia Federal remonta ao período de ditadura do Estado Novo (1937-1945), no governo de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio do Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março.

A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.

O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que, em 21 de abril de 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro e compor a Polícia Civil do Estado da Guanabara, através do Departamento Estadual de Segurança Pública, órgão que então herdou uma tradição institucional de mais de 150 anos.

Isso deixou a corporação de Brasília carente não apenas de pessoal, mas de mobiliário e arquivos essenciais, pois setores inteiros permaneceram no Rio de Janeiro — foi o que ocorreu com a Divisão de Polícia Política e Social, que ligou-se à administração estadual mas continuou atuando nacionalmente.

Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da Novacap, mantendo-se o nome do DFSP. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas no artigo 8º, inciso VII, alíneas "a" a "d", da Constituição de 1967, de 24 de janeiro. O artigo 210 dessa Constituição estabeleceu que o DFSP passasse a ser chamado de Departamento de Polícia Federal, efetivamente concretizado em fevereiro de 1967.

Como o estatuto dos policiais federais é de dezembro de 1965 e sofreu diversas alterações ao longo dos anos, nele convivem as nomenclaturas "Departamento Federal de Segurança Pública" e "Departamento de Polícia Federal". A despeito dessas alterações, inclusive por meio de revogações tácitas — como as trazidas em 2006, quanto à forma de remuneração —, o estatuto mantém ainda hoje, entre outros aspectos, o modelo disciplinar surgido à época do regime militar, prevendo de forma ampla a punição de policiais que formularem críticas ao governo, ao "se referirem de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública" ou "promoverem manifestação contra atos da administração".

Unidades

A bandeira do DPF, um de seus símbolos

Polícia Federal, regional no Rio Grande do Norte.

Ver artigo principal: Unidades do Departamento de Polícia Federal

Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:

• Superintendência — situadas em cada capital de estado do Brasil e no Distrito Federal, totalizando 27 superintendências regionais, estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
• Delegacia — situadas em cidades que não sejam capitais, totalizando 84 delegacias e duas delegacias especiais, estão subordinadas às superintendências dos respectivos estados;
• Posto avançado — são unidades menores, que não possuem efetivo policial próprio e recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.

Operações

Ver página anexa: Anexo:Lista de operações da Polícia Federal

Após 2003, houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.

Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou na reconquista do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. A ocasião também deu visibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (GPIs), que desde 2008 vêm sendo criados nas superintendências estaduais para atuação em situações de maior risco.

Brasão da Polícia Federal

As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição. A primeira operação a ter nome foi a Operação Arca de Noé, realizada em 5 de dezembro de 2002, cujo objetivo era a desarticulação do jogo do bicho em Mato Grosso, comandado pelo contraventor João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo. Esta operação foi batizada pelo então responsável pelas investigações, o Diretor-Executivo da PF delegado Zulmar Pimentel.

Não há critério fixo para a escolha do nome — que, geralmente, é escolhido pelos responsáveis pelas investigações —, sendo apenas um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.^{[carece de fontes]}

Comando de Operações Táticas

Ver artigo principal: Comando de Operações Táticas

O Comando de Operações Táticas (COT) é o grupo operacional de elite da Polícia Federal brasileira, tendo sido criado em princípios de 1987 com a missão de responder a ataques terroristas em território nacional. A sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil. Para ingressar no COT é necessário ser policial federal e o treinamento envolve disciplinas táticas e físicas de alta intensidade. O atual chefe do COT é o delegado de polícia federal Marcos Ferreira dos Santos.

Coordenação de Aviação Operacional

Hangar da CAOP em Brasília

A Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) é a unidade da Polícia Federal responsável pela coordenação, planejamento e execução das ações táticas em que sejam empregados meios aéreos.

Foi criada em 1986, devido à demanda de transporte com rapidez para qualquer lugar do território brasileiro, além das necessidades de apoio aéreo nas ações táticas e de autonomia em relação às Forças Armadas.

Em 1995, a unidade tinha o nome de assessoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, sendo dois Bell 412 e um HB-350 Esquilo. Já em 1996, a Assessoria foi transformada em Divisão de Aviação Operacional. No ano de 1999, a unidade ganhou novas atribuições e em 2001, finalmente, recebeu a denominação de Coordenação de Aviação Operacional (CAOP).

Estava previsto que, por volta de 2011, seria construída uma segunda base para a CAOP. A base seria instalada na Amazônia e para isso já se teria iniciado processo de aquisição de dois Bell 412 e um Cessna Caravan 208B.^{[carece de fontes]}

A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:

Aeronave	Quantidade	Observação
Helieras AS.350B2 Esquilo	02
Helibras AS.355N Esquilo	02
Bell 412	02	Mais 2 desse modelo em processo de aquisição
Embraer ERJ-145	02	Sendo um desses operado em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública
Cessna Caravan 208B	02	Mais um está previsto para ser comprado.
Neiva NE-821 Carajá	01
Beech King Air	01
IAI Heron	15

Ver também

• Polícia Judiciária
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Ferroviária Federal
• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Força Nacional de Segurança Pública
• Guarda Municipal

Ligações externas

• Departamento de Polícia Federal
• Ministério da Justiça
• Polícia Federal anuncia operação “Arca de Noé” contra “bicheiros”