Departamento de Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL
DPoliciaFederal.jpg
Território União
Instituição Departamento de Polícia Federal
Efetivo Policiais federais
Estrutura Ministério da Justiça
Central de Polícia Brasília, D.F.
Missão Prevenção e repressão das infrações penais da competência da União
Direção
Direção Superior Presidente da República
Chefe Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
Outras informações
Patrono Tiradentes
Data magna 21 de abril

O Departamento de Polícia Federal (DPF ou PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia.

Índice

[editar] Atribuições

Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:

  1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
  2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
  3. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
  4. Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2007 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Luis Fernando Correia, que sucedeu o goiano Paulo Fernando da Costa Lacerda.

[editar] Antecedentes

Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências, delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol entrada

A origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto Parlamentar.

A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.

O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal.

Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Federal de Brasília (GFB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.

[editar] Unidades

A bandeira do DPF, um de seus símbolos
Crystal Clear app xmag.pngVer artigo principal: Unidades do Departamento de Polícia Federal

Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:

  • Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
  • Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;
  • Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.

[editar] Operações

Postscript-viewer-blue.svgVer página anexa: Anexo:Lista de operações da Polícia Federal

Após 2003,[1] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[2][3]

Brasão da Polícia Federal

[editar] De onde vêm os nomes?

As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição.

Não há critério para escolha dos nomes — que geralmente são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.

[editar] Concurso Público do Departamento de Polícia Federal 2009–2010

Há grandes rumores e informações acerca do próximo Concurso Público do Departamento de Policia Federal - DPF a ser realizado entre 2009 e 2010. A autorização veio na quinta-feira, 25 de junho de 2009 pelo Ministério do Planejamento - MPOG.

Possivelmente as 600 vagas disponibilizadas para os cargos de Agente de Polícia - APF e Escrivão de Polícia - EPF com exigência de nível de escolaridade superior serão destinadas a ocupar postos nas fronteiras e limites geográficos do país.

Mais especificamente na Região Norte nos estados do Amazonas e Pará bem como Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Segundo alguns jornais e notícias relacionadas ao tema além da Prova Física - TAF a qual elimina grande parte dos candidatos serão somados a isso as adversidades e a falta de infra-estrutura da Região Norte, os quais serão verdadeiros desafios aos futuros policiais federais que escolherem seguir tal carreira no serviço público federal. Faz-se necessário que o candidato a vaga tenha realmente vontade de se dedicar exclusivamente ao nobre serviço policial em regiões distantes e carentes de todo tipo de infra-estrutura.

Já que a falta de escolas, hospitais, saneamento básico, carência de comércio estruturado bem como até mesmo confortos tido como básicos como, por exemplo: luz elétrica e telefone fixo são considerados um verdadeiro luxo em determinadas regiões do bioma amazônico.

Há fortes indícios que o próximo certame público seja em âmbito regional já que as vagas serão destinadas exclusivamente para postos na fronteira da Amazônia Legal.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, nos concursos de âmbito nacional, o período mínimo que o funcionário deve ficar no local escolhido para trabalhar é de três anos. Em concursos de âmbito regional, o tempo mínimo de permanência é de cinco anos.

O candidato é ainda submetido ainda a avaliação de vida pregressa no decorrer do concurso público. Pode ser realizado ainda, dependendo da decisão do órgão, exame antidrogas.

Conforme os cursos preparatórios para concurso público os "diferenciais" da Região Amazônica para esse concurso da Polícia Federal - PF a ser realizado 2009 - 2010 devem ser bem avaliados pelos candidatos antes de fazer a prova de forma a evitar que o sonho de passar em um concurso público não se torne o pior pesadelo de suas vidas ao viver longos anos numa região conhecida por muitos como o " inferno verde ".

Outras fontes para a notícia (link) Globo.com:

[editar] Comando de Operações Táticas

O COT (Comando de Operações Táticas) do Departamento de Polícia Federal - DPF, foi criado em 1987, pelo Ministério da Justiça através do Departamento de Policia Federal - DPF, com a missão de responder a ataques terroristas dentro do território nacional. Para tanto, seus integrantes receberam treinamento técnico-tático em unidades especiais das Forças Armadas no Brasil e no exterior - em unidades especiais nos EUA, França e Alemanha (em especial pelo GSG-9). Hoje em dia essa força de elite para ações armadas desempenha uma grande gama de operações.

Ao longo de sua atuação, o COT participou de vários resgates de reféns durante seqüestro de aeronaves e de muitas outras missões de risco, como apreensão de drogas no país, toneladas por sinal, ações de desapropriação, conflitos rurais, segurança VIP, bem como também o desmantelamento de organizações criminosas.

Para pertencer ao C.O.T é necessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia. Outros cargos considerados menos operacionais como Escrivão e Papiloscopista não podem pertencer ao C.O.T. pelo fato que o treinamento de Agente de Polícia e de Delegado de Polícia envolverem disciplinas táticas e físicas que não são praticadas com a mesma intensidade nos cursos para escrivães e papiloscopistas na Academia Nacional de Polícia - ANP.

A sede do COT fica em Brasília, numa área de 40 mil metros quadrados, localizada no Setor Policial Sul, de onde envia agentes para missões em todo o Brasil.


[editar] Coordenadoria de Aviação Operacional

A CAOP(Coordenadoria de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal, respónsavel pelo transporte dos agentes para qualquer lugar no país, e além de apoio aéreo as operações da Polícia Federal.

Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar e muito mais rápido, além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas, e sem precisar depender das forças armadas. Em 1995 a corporação tinha o nome de assesoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assesoria virou a Divisão de Aviação Operacional.No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições, e em 2001 finalmente recebeu o nome mantido até hoje de CAOP.

A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:

Asas Fixas

Asas Rotativas


[editar] Ver também

Referências

  1. ↑ http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/434501-435000/434688/434688_1.html
  2. ↑ http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=2293
  3. ↑ http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=338JDB003

[editar] Ligações externas

Portal
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