Órgãos consultivos da União Europeia

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Os órgãos consultivos da União Europeia são organizações que são criadas no direito primário pelos tratados que constituem a UE, mas que se situam fora da principal estrutura institucional da União.[1]

Esses órgãos não possuem poder legislativo ou de tomada de decisão. Seu principal papel é aconselhar a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre propostas legislativas e políticas.

Esses órgãos incluem:

Órgãos consultivos da União Europeia

Referências

  1. «Os órgãos consultivos da União Europeia». Consultado em 9 de abril de 2024 
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