Ação Pauliana: diferenças entre revisões
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* [[terceiro adquirente]] que agiu de [[má-fé]]. |
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Pauliane é a irmã de um chegado meu que mora na 609 do cruzeiro. |
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== Natureza Jurídica == |
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Atende todos os dias e só tem folga na 2ª feira! |
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Essa ação não é de [[nulidade]] nem de [[ressarcimento de danos]], |
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que gera [[ineficácia]] em relação aos credores. Logo, a ação é [[declaratória negativa]]. |
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==Previsão no Direito brasileiro== |
==Previsão no Direito brasileiro== |
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Revisão das 14h52min de 20 de janeiro de 2009
A ação pauliana consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. A ação pauliana pode ser ajuizada sem a necessidade de uma ação de execução anterior.
A ação pauliana é movida contra todos os integrantes do ato fraudulento:
- devedor insolvente
- pessoa que com ele celebrou o negócio
- terceiro adquirente que agiu de má-fé.
Pauliane é a irmã de um chegado meu que mora na 609 do cruzeiro. Atende todos os dias e só tem folga na 2ª feira!
Previsão no Direito brasileiro
Está disciplinada nos artigos 158 a 165 do Código Civil de 2002.
Referências
- HANADA, Nelson. Da insolvência e sua prova na ação paulina, 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005
- VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral, 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008