Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu
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Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu |
| Localização | |
| Sede | Itu |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de 2010 |
| Sítio na internet | |
| www.ar-itu.com.br | |
A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu (AR-ITU) é uma agência reguladora de Itu, integrante da Administração Pública Municipal indireta, submetida a regime autárquico especial, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município e Comarca da Estância Turística de Itu.
A AR-ITU tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos delegados prestados no âmbito do município da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.
A lei 1879, de 29 de março de 2017, dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu.
Galeria[editar | editar código-fonte]
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Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU -
Inauguração da AR-ITU
