Acordo de Marraquexe

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O Acordo que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC) recebeu o nome da cidade onde foi assinado, Marraquexe

O Acordo de Marraquexe foi um acordo internacional multilateral assinado na cidade de Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994, que determinou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).[1][2][3]

O Acordo de Marraquexe, dado a público por meio da Declaração de Marraquexe, foi produzido a partir do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ao qual se acresceram acordos suplementares em temas como serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, temas de propriedade intelectual e barreiras técnicas. 

O Acordo de Marraquexe estabeleceu ainda um método aperfeiçoado de resolução de controvérsias.

Determinado pelo Acordo de Marraquexe, a criação oficial da Organização Internacional do Comércio, até hoje o principal organismo multilateral sobre comércio, ocorreu em 1º de janeiro de 1995. 

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Marrakesh Declaration of 15 April 1994 at World Trade Organization
  2. «Normas do sistema multilateral de comércio». www.itamaraty.gov.br. Consultado em 18 de setembro de 2015 
  3. «O acordo agrícola no âmbito da OMC». www.europarl.europa.eu. Consultado em 18 de setembro de 2015