Acta Apostolicae Sedis

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Acta Apostolicae Sedis
Vaticano
Periodicidade mensal
Sede Vaticano
Fundação 3 de outubro de 1908 (110 anos)
Fundador(es) Papa Pio X
Pertence a Vaticano
Editora Tipografia Vaticana
Idioma Latim

Acta Apostolicae Sedis (Atos da Sé Apostólica, em latim), abreviado AAS, é o boletim oficial da Santa Sé.

História[editar | editar código-fonte]

Página fronstipicial do ano de 1909.

Os Acta foram estabelecidos como boletim oficial pelo Papa Pio X, por meio da constituição apostólica Promulgandi Pontificias Constitutiones, de 3 de outubro de 1908, que regulamenta a promulgação e divulgação de leis e atos da Santa Sé.[1] É uma publicação periódica mensal em latim, iniciada em janeiro de 1909.[2] Sua administração está a cargo da Libreria Editrice Vaticana e sua impressão é feita pela Tipografia Vaticana.

A obrigatoriedade da publicação nos Acta Apostolicae Sedis das leis eclesiásticas universais para sua promulgação está normatizada no Código de Direito Canônico (cân. 8, § 1) que determina que “as leis eclesiásticas universais promulgam-se pela publicação no boletim oficial Acta Apostolicae Sedis, a não ser que, em casos particulares, tenha sido prescrita outra forma de promulgação[...]”.[3]

Conteúdos[editar | editar código-fonte]

Contém os principais atos públicos do Papa e da Cúria Romana. Desde 1929 tem uma seção denominada Supplemento per le leggi e disposizioni dello Stato della Città del Vaticano com atos administrativos do Estado da Cidade do Vaticano. Esta publicação é sucedânea da Acta Sanctae Sedis que foi editada no período de 1865 a 1908.

Referências

  1. Pius X (1908). «Promulgandi Pontificias Constitutiones». Roma. Acta Sanctae Sedis (em latim). 41: 619-620 
  2. «Acta Apostolicae Sedis» (em latim). 1909 
  3. Igreja Católica (1983). Código de Direito Canônico 4 ed. Lisboa: Conferência Episcopal Portuguesa 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Bunson, Matthew; Huntington, Indiana, U. S. (2004). OSV's Encyclopedia of Catholic History (2.ª edição). Our Sunday Visitor Publishing Division. ISBN 1-59276-026-0.