Agiotagem

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Agiotagem ou usura, é a prática de emprestar dinheiro fora do mercado de crédito legítimo, sem autorização ou submissão à regulação.

A agiotagem, usura ou cobrança de ágio superior à taxa oficial de câmbio são consideradas crimes contra a economia popular previstos na Lei nº 1521/51[1].

No ordenamento jurídico brasileiro, nos contratos de mútuo celebrados entre particulares, a taxa de juros máxima admitida é o dobro dos juros moratórios legais incidentes sobre créditos fiscais. Portanto, para se considerar usura os juros devem ser superiores a 2% ao mês.

Os agiotas geralmente são procurados por pessoas que não têm crédito na praça por terem rendimentos insuficientes ou estarem excessivamente endividadas ou na lista dos devedores em atraso ou incumprimento.

Precisamente por se tratarem muitas vezes de situações desesperadas, em que não há alternativa no mercado de crédito legal, os agiotas praticam normalmente, juros proibitivos.

Contudo, em períodos de juros muito elevados, poderá haver agiotas que praticam juros mais baixos que os bancos.

Agem geralmente com um contrato verbal, no qual o tomador do empréstimo é submetido a prazo de pagamento e taxas de juros fora do padrão de mercado. Quando se trata de contrato formal realizado por empresa existente, porém não autorizada pelo Banco Central para realizar empréstimos, o fato de ser considerada crime a prática da agiotagem não impede a execução do contrato entre as partes (provedor e tomador do empréstimo), de acordo com resolução do Superior Tribunal de Justiça do Brasil[2].

Podem também mascarar a operação com outras transações, que tenham como garantia um bem móvel, como uma venda simulada de automóvel ou imóvel como casa ou apartamento ou outro qualquer bem imóvel.

Outros usam o sistema de empréstimo de dinheiro em troca de cheque pré-datado.

Como os agiotas têm algumas dificuldades legais em recorrerem à Justiça em caso de inadimplência, muitas vezes usam métodos coercitivos pouco amigáveis ou mesmo perigosos para recuperar o seu dinheiro. Bancos também usam métodos coercitivos, contudo as instituições financeiras adotam tais práticas nos termos da lei, mediante processos judiciais em que são garantidos o contraditório e ampla defesa.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. LEITE, Arypson Silva (7 de dezembro de 2012). «As implicações da "agiotagem" no âmbito cível e criminal». Conteudo Juridico, Brasilia-DF. Consultado em 30 de março de 2014 
  2. «Prática de agiotagem não impede execução de contr autorizaçãoato de empréstimo». Superior Tribunal de Justiça. 26 de julho de 2013. Consultado em 30 de Março de 2014