António Júlio de Frias Pimentel e Abreu

António Júlio de Frias Pimentel e Abreu (Guarda, Trancoso, 01 de março de 1781 — Lisboa, 14 de setembro de 1844), foi juiz, Deputado e Fidalgo da Casa Real.

Fizeram dele um dos mais importantes juízes do período da monarquia constitucional portuguesa, influenciando substancialmente o rumo dos acontecimentos das leis liberais em Portugal ao longo dos anos como deputado. Entre outros cargos e honrarias, foi Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa em (12.1.1837).

História

Filho de Francisco Manuel Pimentel Monteiro e Frias e Rosa Maria da Fonseca, e neto de Manuel Pimentel de Abreu, António formou-se na faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (Bacharel em Leis) em 1802, foi Juiz de Sortelha, Belmonte (Portugal) e Pinhel, casou-se com Maria Catarina de Carvalho, irmã da esposa do seu primo paterno Gracia Eça Telles de Abreu. Foi Corregedor da comarca de Pinhel e do Porto, Desembargador do Porto em 1826, Juiz da Relação de Lisboa (1834), Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1836). Em 2 de fevereiro de 1837, passou a Fidalgo da Casa Real.

• Como Deputado em 1822 ajudou a instituir-se, assim, o primeiro sistema de governo parlamentar controlado por uma assembleia que viria a aprovar, em 23 de Setembro, a Constituição de 1822.
• Depois da morte de D. João VI, em Abril de 1826, D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional, onde ficam instituídas as Cortes Gerais, compostas pela Câmara dos Pares e pela Câmara dos Deputados; nomeia 72 pares do Reino para constituir a 1ª Câmara e determina a realização de eleições nos termos da Carta, vindo a abdicar, pouco tempo depois, na sua filha, a futura Rainha D. Maria II. A 2ª Câmara, designada por Câmara dos Deputados, passa a ser eleita por sufrágio indireto e censitário. Nas eleições primárias, em que se elegiam os Eleitores de Província, que é o seu caso eleito pela Província do Porto.