Centro de Internamento de Estrangeiros

Um Centro de Internamento de Estrangeiros (CIE) é um recinto público de caráter não penitenciário onde se retém de maneira cautelar e preventiva a estrangeiros submetidos a expediente de expulsão do território nacional.^[1] Os Centros de Internamento de Estrangeiros são um instrumento estendido por toda a União Europeia.

Em Portugal, o Ministério da Administração Interna é responsável dos assuntos de imigração. O país conta com um centro oficial de detenção de estrangeiros, situado em Porto. Aberto em 2006, o centro é gerido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.^[2]

Ver também

Referências

↑ Boletín Oficial del Estado (24 de fevereiro de 1999). «Orden de 22 de febrero de 1999 sobre normas de funcionamiento y régimen interior de los Centros de Internamiento de Extranjeros» (pdf). www.boe.es/boe/dias/1999/02/24/pdfs/A07681-07688.pdf (em espanhol)
↑ (em inglês) Portugal Detention Profile. Global Detention Project.

[1] Boletín Oficial del Estado (24 de fevereiro de 1999). «Orden de 22 de febrero de 1999 sobre normas de funcionamiento y régimen interior de los Centros de Internamiento de Extranjeros» (pdf). www.boe.es/boe/dias/1999/02/24/pdfs/A07681-07688.pdf (em espanhol)

[2] (em inglês) Portugal Detention Profile. Global Detention Project.

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