Saltar para o conteúdo

Comissão Intergestores Tripartite

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um fórum que reúne representantes das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).[1] Trata-se de um espaço de articulação interfederativa dentro do arcabouço institucional e decisório do sistema de saúde brasileiro, que tem como diretrizes organizativas a regionalização e a descentralização. Funciona como um instrumento de governança do SUS que promove o diálogo, a negociação e a cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal de gestão a fim de garantir e fortalecer a implementação das políticas públicas de saúde no âmbito da União.[2] A CIT tem composição paritária e seus membros são indicados pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O Plenário da Comissão se reúne mensalmente para discutir e pactuar decisões por consenso acerca de diversos aspectos da organização da rede de atenção à saúde e da integração das ações e serviços.[3]

Referências

  1. «Acesso à informação : Comissão Intergestores Tripartite». Ministério da Saúde. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  2. Leão, Thiago Marques; Dallari, Sueli Gandolfi (2016). «O poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas normas». R. Dir. sanit. 17 (1): 38-53. doi:10.11606/issn.2316-9044.v17i1p38-53. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  3. «Acesso à informação : Pactuação». Ministério da Saúde. 22 de setembro de 2021. Consultado em 21 de agosto de 2024