Constituição Havaiana de 1840
A Constituição Havaiana de 1840, oficialmente “Constituição do Reino Havaiano” (no original Ke Kumukānāwai a me nā Kānāwai o ko Hawaiʻi Pae ʻĀina), foi a primeira constituição totalmente escrita para o Reino do Havaí.
Contexto
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A necessidade de uma constituição foi originalmente concebida como uma forma de leis estabelecidas para controlar a população nativa havaiana com um estilo e estrutura jurídica ocidentais, dando punições menos severas, como o exílio, do que era o costume tradicional até a década de 1840.[1]
A constituição foi promulgada em 8 de outubro de 1840, pelo rei Kamehameha III e Kekāuluohi como Kuhina Nui, um cargo semelhante ao de primeiro-ministro ou co-regente. Seria substituída pela Constituição Havaiana de 1852.
Princípios
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A constituição, incorporando a declaração de direitos havaiana de 1839[2] (às vezes chamada também de “constituição”), afirmava que o governo se baseava em valores cristãos e na igualdade para todos, sendo um ponto de viragem no governo do Havaí.[3]
Esta constituição organizou o poder do governo e as suas funções, definindo a Câmara dos Representantes (espécie de câmara dos deputados) como o órgão legislativo, dando ao seu povo o poder de votar, proclamando a supremacia da Casa de Kamehameha, estabelecendo o cargo de Kuhina Nui, criando o cargo de Governador Real para as várias ilhas havaianas e reconhecendo o cristianismo como uma autoridade.[4]
Alguns autores afirmam a possibilidade de que a Constituição Havaiana de 1840 tenha sido inspirada, em partes, pelo Código Pomare de 1819, estabelecido por Pomare II do Taiti, sendo o primeiro código de leis escrito naquela região do Pacífico.[5]
Emendas
[editar | editar código-fonte]A Constituição poderia ser alterada pela Seção 13, que dava à Câmara dos Nobres (espécie de senado) e à Câmara dos Representantes a capacidade de emendar o documento.[6]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ Merry, Sally Engle (10 de janeiro de 2000). Colonizing Hawai'i: The Cultural Power of Law (em inglês). [S.l.]: Princeton University Press. p. 76
- ↑ «1839 Hawaiian Bill of Rights». hooilina.org. Consultado em 6 de julho de 2024
- ↑ Kosaki, Richard H. (1978). «Constitutions and Constitutional Conventions of Hawaii» (em inglês): pp. 120-138. Consultado em 6 de julho de 2024
- ↑ Daws, Gavan (1974). Shoal of time : a history of the Hawaiian Islands. Internet Archive. [S.l.]: Honolulu : University of Hawaii Press
- ↑ Colley, Linda (12 de setembro de 2022). A letra da lei: Guerras, constituições e a formação do mundo moderno. [S.l.]: Editora Schwarcz - Companhia das Letras. p. 288
- ↑ «1840 Hawaiian Constitution». hooilina.org. Consultado em 6 de julho de 2024