Contribuição especial

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Na legislação tributária brasileira, a contribuição especial é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde), de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.

Algumas das principais contribuições (lista parcial)[editar | editar código-fonte]

  • INSS
  • PIS/PASEP
  • COFINS
  • CSLL
  • CPMF
  • CIDE
  • CONDECINE
  • Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc)
  • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)

Ver também[editar | editar código-fonte]