Direito consuetudinário

Sistemas legais do mundo

Direito consuetudinário se refere ao conjunto de costumes de uma dada sociedade que é tomado por ela como lei sem que tenha passado por um processo legislativo.

Natureza, definição e fontes

Uma questão central em relação ao reconhecimento do costume é determinar a metodologia apropriada para saber quais práticas e normas realmente constituem o direito consuetudinário. Não é totalmente claro se as teorias ocidentais clássicas de jurisprudência podem ser conciliadas de alguma forma útil com análises conceituais do direito consuetudinário e, portanto, alguns estudiosos (como John Comaroff e Simon Roberts) caracterizaram as normas do direito consuetudinário em seus próprios termos. No entanto, permanece claramente alguma discordância, que é visível na crítica de John Hund à teoria de Comaroff e Roberts, e na preferência pelas contribuições de H. L. A. Hart. Hund argumenta que "O Conceito de Direito", de Hart, resolve o problema conceitual com o qual os estudiosos que tentaram articular como os princípios do direito consuetudinário podem ser identificados, definidos e como operam na regulação do comportamento social e na resolução de disputas.