Direito positivo: diferenças entre revisões
m r2.7.1) (Bot: Adicionando: ru:Позитивное право |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
'''Direito positivo''' é o conjunto de princípios e regras que regem a [[sociedade|vida social]] de determinado [[povo]] em determinada época.<ref name="Caio Mario">Caio Mario, 1.</ref> |
'''Direito positivo''' é o conjunto de princípios e regras que regem a [[sociedade|vida social]] de determinado [[povo]] em determinada época.<ref name="Caio Mario">Caio Mario, 1.</ref> Indiretamente ligado ao conceito de [[vigência]], o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as [[lei]]s votadas pelo [[separação dos poderes|poder competente]], os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.<ref name="Caio Mario">Caio Mario.</ref> Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o [[direito natural]]. |
||
As duas principais teorias acerca das relações entre o [[direito]] e o [[Estado]] divergem quanto à natureza do direito positivo.<ref>Acquaviva, vol. I, pg. 301.</ref> Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.<ref>Kelsen.</ref> Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado do [[direito canônico]] e outros.<ref>Acquaviva, vol. I, pg. 302.</ref> |
As duas principais teorias acerca das relações entre o [[direito]] e o [[Estado]] divergem quanto à natureza do direito positivo.<ref>Acquaviva, vol. I, pg. 301.</ref> Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.<ref>Kelsen.</ref> Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado do [[direito canônico]] e outros.<ref>Acquaviva, vol. I, pg. 302.</ref> |
||
Revisão das 19h44min de 7 de fevereiro de 2011
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.[1] Indiretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.[1] Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.
As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo.[2] Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.[3] Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado do direito canônico e outros.[4]
Ver também
Referências
- Acquaviva, Marcus Cláudio, Dicionário jurídico brasileiro.
- Kelsen, Hans, Teoria pura do direito. Martins Fontes, São Paulo, 1996.
- Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil. Forense, Rio de Janeiro, 1987.
