Direitos LGBT no Paquistão

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Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) no Paquistão são considerados tabus. Mesmo nas grandes cidades, gays e lésbicas precisam ser altamente discretos sobre sua orientação sexual. A lei paquistanesa prescreve sanções penais por atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O Código Penal do Paquistão de 1860, originalmente desenvolvido sob o Raj britânico, pune a homossexualidade com uma possível sentença de prisão e tem outras disposições que afetam os direitos humanos dos paquistaneses LGBTs, sob o pretexto de proteger a moralidade e a ordem públicas. A punição pode levar à pena de morte sob a sharia, no entanto, não há casos conhecidos em que a pena de morte tenha sido aplicada à pessoas LGBTs, conforme a Associação Internacional de Gays e Lésbicas.[1] Apesar de ilegal, os atos de homossexualidade nem sempre são processados ​​no país. No entanto, a infecção pelo HIV, que afeta homens e mulheres heterossexuais, continua sendo um problema sério.[2]

A discriminação e a desaprovação da comunidade LGBT, juntamente com o estigma social associado, resultam principalmente de crenças religiosas e dificultam o relacionamento entre as pessoas LGBT.[3] No entanto, a comunidade LGBT ainda é capaz de socializar, organizar, namorar e até viver juntos como casais, se tais circunstâncias ocorrerem em segredo.[4]

Encontros sexuais entre parceiros do mesmo sexo são mais acessíveis em grandes cidades como Karachi e Lahore, especialmente para gays e bissexuais. Como resultado da globalização, do aumento das tendências de liberalização e do avanço da tolerância social, os relacionamentos gays privados no Paquistão aumentam há vários anos.[5] Além disso, há um número crescente de indivíduos - especialmente aqueles nascidos de pais que foram educados no mundo desenvolvido, que geralmente são graduados em universidades e têm algum tipo de entendimento sobre evolução e sexualidade - que estão saindo com seus amigos e relacionando-se com parceiros do mesmo sexo.[6]

Em 2018, o Parlamento aprovou a Lei de Pessoas Trans (Proteção de Direitos), que estabeleceu amplas proteções para as pessoas trans. Anteriormente, em uma decisão histórica de 2009, a Suprema Corte do Paquistão decidiu em favor dos direitos civis dos cidadãos transgêneros, e outras decisões judiciais confirmaram e aumentaram esses direitos. O Paquistão não possui leis de direitos civis para proibir a discriminação ou assédio com base na orientação sexual. Nem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis são permitidos pelas leis atuais e quase nunca são trazidos à tona no discurso político.[1]

Opinião pública[edit | edit source]

A opinião pública sobre a política LGBT é complexa. Em junho de 2013, o Pew Research Center declarou que, dos 39 países estudados, o Paquistão era um dos menos aceitadores da homossexualidade, com 87% dos entrevistados dizendo que "a homossexualidade não deve ser aceita pela sociedade".[7]

De acordo com uma pesquisa de 2017 realizada pela Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais, uma pluralidade de 45% dos paquistaneses concordou que gays, lésbicas e bissexuais deveriam gozar dos mesmos direitos que as pessoas heterossexuais, enquanto 36% discordaram (com o restante se mostrando indeciso). Além disso, 41% concordaram que a população LGBT deveria ser protegida da discriminação no local de trabalho. 46% dos paquistaneses, no entanto, disseram que as pessoas que mantêm relações homossexuais devem ser consideradas criminosas, enquanto 31% discordam. Quanto às pessoas trans, 49% concordaram que deveriam ter os mesmos direitos civis que os heterossexuais, 51% acreditavam que deveriam ser protegidos da discriminação no local de trabalho e 44% acreditavam que deveriam ter permissão para mudar seu sexo legal.[8]

Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, cerca de 40% dos paquistaneses tentariam "mudar" a orientação sexual de um vizinho se descobrissem que ele ou ela era gay.[8]

Referências

  1. a b Lucas Paoli Itaborahy (5 de abril de 2019). «State-Sponsored Homophobia: A World Survey of Laws: criminalisation, protection and recognition of same-sex love» (PDF). International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex association. Consultado em 12 de novembro de 2019 
  2. Bureau of Democracy, Human Rights and Labor. «Pakistan 2016 Human Rights Report» (PDF). United States Department of State. p. 50. Consultado em 28 de março de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 7 de março de 2017 
  3. Azhar Mobeen (26 de agosto de 2013). «BBC News – Gay Pakistan: Where sex is available and relationships are difficult». Bbc.co.uk. Consultado em 11 de fevereiro de 2014 
  4. «Gays in Pakistan Move Cautiously to Gain Acceptance». The New York Times. 3 de novembro de 2012 
  5. Walsh, Declan (14 de março de 2006). «Pakistani society looks other way as gay men party». The Guardian Newspaper. Consultado em 5 de maio de 2008 
  6. «Gay Pakistanis, Still in Shadows, Seek Acceptance». The New York Times. 3 de novembro de 2012. Consultado em 12 de fevereiro de 2014 
  7. «The Global Divide on Homosexuality» (em inglês). Pew Research Center. 4 de junho de 2013 
  8. a b «The Global Divide on Homosexuality» (PDF) (em inglês). Pew Research Center. 4 de junho de 2013 

Ver também[edit | edit source]