Discussão:Trânsito em julgado

transito em julgado é um momento dentro do processo judicial, a partir de quando a decisão final não pode mais ser atacada mediante recurso a propósito, o transito em julgado ocorre em apenas duas situações: 1- quando se esgotarem os recursos processuais previstos na legislação; 2- quando embora, havendo recurso previsto em lei o interessado deixa de usá-lo a prazo previsto em lei.