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Crime de Epidemia
no Código Penal Brasileiro
Artigo
267
Título
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo
Dos Crimes contra a Saúde Pública
Pena
Reclusão , de dez a 15 anos
O crime de epidemia (previsto no Artigo 267 do Código Penal Brasileiro de 1940 ) consiste em causar epidemia , mediante a propagação de germes patogênicos . A pena é de dez a 15 anos de reclusão e pode ser aumentada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada é detenção de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Teoria geral Contra a pessoa Contra o patrimônio Contra a organização Contra o sentimento Contra a dignidade sexual Contra a família Contra a
Incêndio Explosão Uso de gás tóxico ou asfixiante Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Inundação Perigo de inundação Desabamento ou desmoronamento Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Difusão de doença ou praga Perigo de desastre ferroviário Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Atentado contra a segurança de outro meio de transporte Arremesso de projétil Atentado contra s segurança de serviço de utilidade pública Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou de telefone Epidemia Infração de medida sanitária preventiva Omissão de notificação de doença Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Corrupção ou poluição de água potável Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Emprego de processo proibido ou de substância não permitida Invólucro ou recipiente com falsa informação Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores Substância destinada à falsificação Outras substâncias nocivas à saúde pública Medicamento em desacordo com receita médica Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica Charlatanismo Curandeirismo Contra a paz pública Contra a fé pública Contra a Contra a Contra a Contra as
