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25 de outubro de 2019
- 18h19min18h19min de 25 de outubro de 2019 dif his +4 Religião na Guiné Equatorial Etiquetas: Remoção considerável de conteúdo Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel
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- 18h15min18h15min de 25 de outubro de 2019 dif his +3 197 Religião na Guiné Equatorial DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA O artigo 13.º (seção 1, alínea f) da Constituição (adotada em 1995 e revista recentemente por referendo em 2011) garante a liberdade “religiosa e de culto”, enquanto o artigo 15.º afirma que “todos os atos discriminatórios cometidos com base em filiação tribal, sexo ou religião” são “puníveis por lei”. O artigo 23.º acrescenta: “O Estado garante a cada pessoa, organização privada ou comunidade religiosa o direito a estabe... Etiquetas: Possível resumo indevido Possível conteúdo ofensivo Provável parcialidade Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel