André Ceciliano: diferenças entre revisões
Criação do tópico de propostas legislativas, com a inclusão de alguns projetos de lei aprovados. E organização de informações anteriores, colacionando novas fontes jornalísticas. |
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- É autor de Projeto de Lei<ref>{{Citar periódico|data=2015-03-10|titulo=Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios do RJ|jornal=Rio de Janeiro|url=http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/alerj-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-revista-intima-em-presidios-do-rj.html|idioma=pt-BR}}</ref> que proíbe visitas vexatórias nos presídios do Estado do Rio de Janeiro, substituindo-as por scanners, evitando que os efeitos da pena sejam estendidos do preso aos seus familiares. |
- É autor de Projeto de Lei<ref>{{Citar periódico|data=2015-03-10|titulo=Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios do RJ|jornal=Rio de Janeiro|url=http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/alerj-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-revista-intima-em-presidios-do-rj.html|idioma=pt-BR}}</ref> que proíbe visitas vexatórias nos presídios do Estado do Rio de Janeiro, substituindo-as por scanners, evitando que os efeitos da pena sejam estendidos do preso aos seus familiares. |
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Revisão das 00h20min de 26 de setembro de 2017
André Luiz Ceciliano, conhecido como André Ceciliano (Nilópolis, 28 de fevereiro de 1968), é um político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores.[1], prefeito por dois mandatos, deputado estadual pelo Rio de Janeiro por três mandatos, e Presidente em Exercício da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Biografia
Nascido em Nilópolis, de família italiana, mudou-se para Paracambi aos cinco anos de idade. Em 1996, aos 28 anos, entrou para a política, disputando pela primeira vez o cargo de prefeito do município de Paracambi, não sendo eleito por uma diferença de 97 votos[2].
Concorreu a deputado estadual dois anos depois, em 1998, tendo sido eleito com 19.122 votos[3].
Em 2000, conseguiu eleger-se prefeito do município de Paracambi com 15.154 votos[4], vencendo o candidato do Governo (PMDB), que obteve 8.683 votos.
Na disputa pela reeleição a prefeitura, em 2004, foi derrotado por uma diferença de 528 votos[5]. Sua coligação recorreu ao TRE-RJ, apresentando diversos elementos probatórios de compra de votos[6]. Em julgamento posterior, o TRE-RJ cassou[7] o então empossado Flavio Campos Ferreira, devolvendo o comando da prefeitura de Paracambi a André Ceciliano.
Ao final do mandato na Prefeitura de Paracambi, candidatou-se a prefeito no município vizinho, Japeri, sagrando-se o segundo colocado na disputa.[1]
Em 2005, retornou a Alerj, tendo obtido 28.035 votos em sua coligação.[1] Foi reeleito em 2014 para a legislatura 2015-2019 com 31.207 votos.[8]
Presidência da Alerj
No seu primeiro mandato como Deputado Estadual, foi eleito o terceiro vice-presidente[9] da Mesa Diretora da ALERJ, para o biênio 1999/2000. Tornou-se Segundo vice presidente da ALERJ, para o biênio 2015/2016; reeleito vice-presidente no biênio seguinte, 2017/2018.
No dia 11 de Abril de 2017, assumiu a Presidência[10] da ALERJ em razão do licenciamento do Presidente Jorge Picciani por motivo de doença.
O Deputado André Ceciliano esteve a frente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no momento mais crítico da economia fluminense, presidindo as votações das exigências do Governo Federal para a aprovação do acordo de recuperação fiscal do Estado.[11]
No dia 20 de fevereiro de 2017, presidiu a sessão que aprovou a cessão das ações da CEDAE.[12] em garantia a empréstimo ao Estado do Rio de Janeiro.
Durante a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Estado, no Palácio Guanabara, André Ceciliano cobrou do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles uma nova política fiscal na relação entre a Petrobras e o Estado. Apresentou estudo demonstrando que, entre 2006 e 2014, o Estado perdeu R$ 67,8 bilhões em impostos que deveriam ter sido pagos pela empresa, citando o fato de que a Petrobras se utiliza de 22 dispositivos, entre leis, decretos e convênios, para pagar menos impostos.[13]
Propostas Legislativas e Votações
- É autor de Projeto de Lei contra o racismo[14], que visa afixar cartazes em delegacias com os seguintes dizeres: "Racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, Constituição Federal). Denuncie, esta delegacia é obrigada a registrar a ocorrência! Lei 2.235/94”
- É autor de Projeto de Lei que determina taxação sobre barril de petróleo, visando financiar a fiscalização ambiental da exploração, refino e distribuição do petróleo e seus derivados.[15]
- É autor de Projeto que reserva 10% das vagas de concurso público Estadual, nas três esferas de poder, para população com hipossuficiência econômica.[16]
- É autor de Projeto de Lei[17] que proíbe visitas vexatórias nos presídios do Estado do Rio de Janeiro, substituindo-as por scanners, evitando que os efeitos da pena sejam estendidos do preso aos seus familiares.
Referências
- ↑ a b c ALERJ. «DEPUTADO André Ceciliano». Consultado em 18 de fevereiro de 2017
- ↑ «Resultados das Eleições». www.tse.jus.br. Consultado em 31 de agosto de 2017
- ↑ «Resultado da eleição de 1998». www.tse.jus.br. Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 31 de agosto de 2017
- ↑ «Resultado das Eleições de 2000 no município de Paracambi.»
- ↑ «Folha Online - Especial - 2004 - Eleições - Apuração - Paracambi (RJ) - Prefeito». eleicoes.folha.uol.com.br. Folha de São Paulo. Consultado em 31 de agosto de 2017
- ↑ «TRE suspende resultado da eleição em Paracambi (RJ) - Política - Estadão». Estadão
- ↑ «Ata de Julgamento TRE - Cassação Flavio Campos Ferreira» (PDF). Tribunal Regional Eleitoral
- ↑ TRE-RJ (18 de dezembro de 2014). «Resultado de votação por UF - RJ» (PDF). pp. 22 a 60. Consultado em 27 de dezembro de 2014. Cópia arquivada em 27 de dezembro de 2014
- ↑ «Emenda Constitucional». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de setembro de 2017
- ↑ «André Ceciliano assume Alerj na licença de Picciani e diz temer 'convulsão social' no RJ». G1
- ↑ «Servidor: Alerj começa a votar hoje os projetos para conter a crise». O Dia. Undefined Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ Jornal Extra (20 de fevereiro de 2017). «Privatização da CEDAE aprovada na ALERJ». Consultado em 20 de fevereiro de 2017
- ↑ «Informe: André Ceciliano cobra de Meirelles que Petrobras pague mais impostos». O Dia. 15 de setembro de 2017
- ↑ «Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 31 de agosto de 2017
- ↑ «TAXAÇÃO SOBRE BARRIL DE PETRÓLEO É APROVADA NA ALERJ E PODE GERAR ATÉ R$ 2 BILHÕES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO». PetroNotícias. Consultado em 20 de setembro de 2017
- ↑ Dirigida, Folha. «Estado do RJ pode ter nova cota para concursos públicos». Folha Dirigida. Consultado em 20 de setembro de 2017
- ↑ «Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios do RJ». Rio de Janeiro. 10 de março de 2015
Site Oficial: https://www.andrececiliano.net/