Conselho Nacional de Secretarias Municipais: diferenças entre revisões
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'''Conselho Nacional de Secretarias Municipais''' cuja sigla ('''CONASEMS'''), fundada em [[12 de Abril]] de [[1988]], tem a sua importância na luta pelo direito e cidadania brasileira.<ref>{{Citar web |url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/conselho-nacional-de-secretarias-municipais-de-saude |titulo=Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde |acessodata=2021-04-12 |website=Agência Brasil |lingua=pt-br}}</ref> |
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O CONASEMS é reconhecido pela Lei nº 8.080, de 1990, como entidade representativa dos entes municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarado de utilidade pública e de relevante função social e participando como representante institucional das secretarias municipais de saúde nos órgãos deliberativos e consultivos da Direção Nacional do SUS, principalmente no Conselho Nacional de Saúde, na forma da Lei nº 8.142, de 1990, com vista a discutir e aprovar a política nacional de saúde e o seu financiamento, defendendo a descentralização das ações e serviços de saúde e a autonomia dos municípios para planejar as suas ações e serviços, aprovar o seu plano de saúde, de acordo com a sua realidade local, com o apoio técnico e financeiro da União e dos Estados, na forma da lei. |
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Desde 1988, o Conasems assumiu o desafio de romper com a estrutura centralista de decisões impostas de cima para baixo, que desconsideravam as especificidades e as demandas de cada município brasileiro. Propôs uma fórmula de gestão democrática para a saúde, atribuindo aos municípios um papel que não fosse o de meros coadjuvantes, fazendo jus aos preceitos constitucionais de formulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Defendeu de forma incondicional que o sistema público de saúde seria mais eficaz à medida que os municípios deixassem de ser somente executores de ações, e assumissem também o papel de formuladores de políticas públicas. |
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Como artífice de um plano de inclusão social, o Conasems passou a auxiliar os municípios na formulação de estratégias voltadas ao aperfeiçoamento dos seus respectivos sistemas de saúde, primando pelo intercâmbio de informações e pela cooperação técnica. |
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Hoje tem seu espaço político e sua luta reconhecida nas instâncias federais, incluindo na pauta de discussões da saúde grandes temas de interesse como financiamento público, recursos humanos e defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde. |
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No dia [[20 de março]] de [[1986]], houve a reunião de 77 secretário municipais na assembléia de [[Brasília]], decidindo pontos importantes para o reconhecimento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS). Neste mesmo dia foi publicado documentos de de 12 posicionamentos e propostas que foi um [[marco]] para o desenvolvimento do [[SUS]] através da [[assembléia constituinte]]. |
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No dia 12 de abril de 1988, durante o encontro realizado em Olinda, os secretários reunidos no evento discutiram e aprovaram o estatuto do CONASEMS, assinando a ata de fundação e definindo para o dia seguinte a eleição da primeira diretoria. |
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Em 5 de outubro, promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, com a criação formal do Sistema Único de Saúde. O CONASEMS foi ator importante na inclusão do capítulo da saúde na Carta Magna. |
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Foi consolidado pelo [[Nelson Rodrigues dos Santos]], pautas documentadas de ações para a organização dos Conselhos/Colegiados estaduais de [[Secretários Municipais de saúde]] (COSEMS) para a organização das [[Comissões Intergestores Bipartite]] (CIB), e a fundação e criação do CONASEMS. |
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O tema escolhido para a 9ª Conferência Nacional de Saúde, em 1992, foi “Municipalização é o caminho”, cujo processo inédito de discussões preparatórias organizadas nos três níveis da federação contou com a contribuição do CONASEMS na linha de frente. |
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Em [[1987]], foi estabelecido durante conferência de [[Londrina]] a [[Comissão Provisória Nacional]] com a presença de representantes de todos estados da federação. A comissão foi diriginda por Eduardo Nascimento e Gilberto Martn. |
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A partir de 1995, o Conasems desenvolveu articulações internacionais com gestores de outros países. O marco dessa política foi a realização naquele ano do Congresso dos Secretários Municipais da Saúde das Américas, em Fortaleza, e depois em cidades como Havana, Quebec, Rosário e Recife. |
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== Ligações externas == |
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Revisão das 20h02min de 8 de fevereiro de 2022
Conselho Nacional de Secretarias Municipais cuja sigla (CONASEMS), fundada em 12 de Abril de 1988, tem a sua importância na luta pelo direito e cidadania brasileira.[1]
História
No dia 20 de março de 1986, houve a reunião de 77 secretário municipais na assembléia de Brasília, decidindo pontos importantes para o reconhecimento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS). Neste mesmo dia foi publicado documentos de de 12 posicionamentos e propostas que foi um marco para o desenvolvimento do SUS através da assembléia constituinte.
Foi consolidado pelo Nelson Rodrigues dos Santos, pautas documentadas de ações para a organização dos Conselhos/Colegiados estaduais de Secretários Municipais de saúde (COSEMS) para a organização das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), e a fundação e criação do CONASEMS.
Em 1987, foi estabelecido durante conferência de Londrina a Comissão Provisória Nacional com a presença de representantes de todos estados da federação. A comissão foi diriginda por Eduardo Nascimento e Gilberto Martn.
Ligações externas
- 12 de abril de 1988: Início de uma trajetória municipal em prol do SUS
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS
- Sobre Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS
- Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Referências
- ↑ «Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde». Agência Brasil. Consultado em 12 de abril de 2021
