Processo de Luís XVI: diferenças entre revisões

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== Extrato da argumentação <ref>[http://www.royet.org/nea1789 Integra do discurso de Raymond de Sèze]</ref> de Romain de Sèze em favor de Luís XVI ==
== Extrato da argumentação <ref>[http://www.royet.org/nea1789 Integra do discurso de Raymond de Sèze]</ref> de Romain de Sèze em favor de Luís XVI ==


{{quote|''Cidadãos representantes da Nação. É finalmente chegado o momento onde Luís, acusado em nome do povo francês, pode se fazer ouvir em meio a esse mesmo povo ! É chegado o momento onde, rodeado pelos conselhos que a Humanidade e a Lei lhe deram, ele pode apresentar à Nação uma defesa e desenvolver frente a ela as intenções que sempre o animaram ! Cidadãos, vos falarei com a franqueza de um homem livre : procuro dentre vós juízes e não vejo senão acusadores ! Vós quereis julgar sobre a sorte de Luís e vós mesmos o acusais ! Vós quereis e já emitistes vosso voto ! Vós quereis julgar sobre a sorte de Luís e vossas opiniões percorrem a Europa ! Luís será assim o único francês para quem não há nenhuma lei, nem nenhuma forma ! Ele não desfrutará nem de sua antiga condição nem da nova ! Que destino estranho e inconcebível ! Franceses, a revolução que vos regenera desenvolveu dentro de vós grandes virtudes ; porém temei que ela não tenha enfraquecido dentro de vossas almas o sentimento de humanidade sem o qual não pode haver senão deformações ! Escutai de antemão a História que dirá à posteridade : "Luís subiu ao trono há vinte anos e há vinte anos deu exemplo de costumes : ele não carregou nenhuma fraqueza condenável nem nenhuma paixão corruptível ; ele foi econômico, justo e severo ; ele mostrou-se sempre amigo constante do povo. O povo desejava a destruição de um imposto desastroso que pesava sobre ele, ele o destruiu ; o povo pedia a abolição de uma servidão, ele começou por aboli-la dentro de seus próprios domínios ; o povo solicitava reformas dentro da legislação criminal para o abrandamento da sorte dos acusados, ele fez estas reformas ; o povo queria que milhares de franceses, que o rigor de nossos costumes tinha privado até então dos direitos que pertenciam aos cidadãos, adquirissem estes direitos ou os recuperassem, ele os fez usufruir deles por suas leis. O povo quis a liberdade, ele lha deu ! Ele veio inclusive em sua direção por seus sacrifícios e, no entanro, é em nome desse mesmo povo que hoje se pede... Cidadãos, eu não vou concluir... EU PARO DIANTE DA HISTÓRIA : pensem que ela julgará vosso julgamento e que o seu será aquele dos séculos.''}}
{{quote|''Cidadãos representantes da Nação. É finalmente chegado o momento onde Luís, acusado em nome do povo francês, pode se fazer ouvir em meio a esse mesmo povo ! É chegado o momento onde, rodeado pelos conselhos que a Humanidade e a Lei lhe deram, ele pode apresentar à Nação uma defesa e desenvolver frente a ela as intenções que sempre o animaram !''}}

Negando os autos de acusação, Romain de Sèze os divide de forma acertada : encarando como nulos aqueles anteriores à Constituição ou que tivessem sido anistiados por ela e aqueles que lhe fossem posteriores mas cuja responsabilidade fosse legalmente assumida pelos ministros. Ele nega o apelo ao estrangeiro e declara Luís XVI não responsável pelas negociações com a Áustria, encaminhadas por seus irmãos. Da mesma forma, ele nega o envio de subsídios aos emigrados, já que a acusação carecia, a bem da verdade, de provas formais. Foi a parcela menos sólida da defesa, o que, na verdade, pouco importava, já que os deputados da Convenção tinham a convicção que Luís XVI havia compactuado com o inimigo.

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{{Guil|Citoyens représentants de la Nation, commença-t-il, il est donc enfin arrivé ce moment où Louis accusé au nom du peuple français, peut se faire entendre au milieu de ce peuple lui-même ! Il est arrivé ce moment où entouré des conseils que l’humanité et la loi lui ont donnés, il peut présenter à la Nation une défense et développer devant elle les intentions qui l’ont toujours animé ! Citoyens je vous parlerai avec la franchise d’un homme libre : je cherche parmi vous des juges, et je n’y vois que des accusateurs ! Vous voulez prononcer sur le sort de Louis, et c’est vous mêmes qui l’accusez ! Vous voulez et vous avez déjà émis votre vœu ! Vous voulez prononcez sur le sort de Louis et vos opinions parcourent l’Europe ! Louis sera donc le seul Français pour lequel il n’existe aucune loi, ni aucune forme ! Il ne jouira ni de son ancienne condition ni de la nouvelle ! Quelle étrange et inconcevable destinée ! Français la révolution qui vous régénère a développé en vous de grandes vertus ; mais craignez, qu’elle n’ait affaibli dans vos âmes le sentiment de l’humanité, sans lequel il ne peut y en avoir que de fausses ! Entendez d’avance l’Histoire, qui redira à la renommée : "Louis était monté sur le trône à vingt ans, et à vingt ans il donna l’exemple des mœurs : il n’y porta aucune faiblesse coupable ni aucune passion corruptrice ; il fut économe, juste et sévère ; il s’y montra toujours l’ami constant du peuple. Le peuple désirait la destruction d’un impôt désastreux qui pesait sur lui, il le détruisit ; le peuple demandait l’abolition de la servitude, il commença par l’abolir lui-même dans ses domaines ; le peuple sollicitait des réformes dans la législation criminelle pour l’adoucissement du sort des accusés, il fit ces réformes ; le peuple voulait que des milliers de Français que la rigueur de nos usages avait privés jusqu’alors des droits qui appartient aux citoyens, acquissent ces droits ou les recouvrassent, il les en fit jouir par ses lois. Le peuple voulut la liberté, il la lui donna ! Il vint même au-devant de lui par ses sacrifices, et cependant c’est au nom de ce même peuple qu’on demande aujourd’hui... Citoyens, je n’achève pas... JE M’ARRÊTE DEVANT L’HISTOIRE : songez qu’elle jugera votre jugement et que le sien sera celui des siècles}}. En venant à la réfutation des chefs d’accusation, Romain de Sèze les divisa adroitement : tenant pour nuls ceux qui étaient antérieurs à la Constitution ou qui avaient été amnistiés par elle, et ceux qui lui étaient postérieurs mais dont les ministres assumaient légalement, la responsabilité, il nia l’appel à l’étranger et déclara Louis XVI irresponsable des tractations menées par ses frères avec l’Autriche. Il nia pareillement l’envoi des subsides aux émigrés, l’accusation manquant à vrai dire de preuves formelles. Ce fut la partie la moins solide de la défense, ce qui importait d’ailleurs assez peu, les députés de la Convention ayant la conviction que Louis XVI avait pactisé avec l’ennemi.
En venant à la réfutation des chefs d’accusation, Romain de Sèze les divisa adroitement : tenant pour nuls ceux qui étaient antérieurs à la Constitution ou qui avaient été amnistiés par elle, et ceux qui lui étaient postérieurs mais dont les ministres assumaient légalement, la responsabilité, il nia l’appel à l’étranger et déclara Louis XVI irresponsable des tractations menées par ses frères avec l’Autriche. Il nia pareillement l’envoi des subsides aux émigrés, l’accusation manquant à vrai dire de preuves formelles. Ce fut la partie la moins solide de la défense, ce qui importait d’ailleurs assez peu, les députés de la Convention ayant la conviction que Louis XVI avait pactisé avec l’ennemi.


== Déclaration de Louis XVI pour sa défense le 26 décembre 1792<ref>[http://books.google.fr/books?id=cbkBAAAAYAAJ&pg=PA254 Dicours de Louis XVI lors de son procès]</ref> ==
== Déclaration de Louis XVI pour sa défense le 26 décembre 1792<ref>[http://books.google.fr/books?id=cbkBAAAAYAAJ&pg=PA254 Dicours de Louis XVI lors de son procès]</ref> ==

Revisão das 20h12min de 9 de junho de 2010

O interrogatório de "Luís, o Último" pela Convenção.

No dia 10 de Agosto de 1792, o Palácio das Tulherias, residência do Rei de França, Luís XVI é tomado de assalto. O Rei, acompanhado de sua família, refugia-se nas instalações da Assembléia Nacional Constituinte, porém esta, voltando-se contra ele, suspende-o de suas funções. Luís XVI é então encarcerado na Prisão do Templo. A Convenção, nova assembléia constituinte eleita pela primeira vez através do sufrágio universal, reune-se pela primeira vez no dia 20 de Setembro de 1792. Ela decide pela abolição a realeza. No dia seguinte, 21 de Setembro de 1792, o ato é proclamado. Os deputados dividem-se sobre a sorte reservada ao rei.

No entanto, a descoberta do « Armário de Ferro » nas Tulherias, em 20 de Novembro de 1792, torna o processo inevitável. Segundo os revolucionários, os documentos encontrados dentro desse cofre secreto provam, sem contestação possível, a traição de Luís XVI. Porém os historiadores Paul e Pierrette Girault de Coursac colocaram diversas vezes em dúvida a autenticidade desses documentos [1].

O processo começa em 10 de Dezembro.

Sessão de 11 de Dezembro de 1792

É Barère quem preside a Convenção Nacional. Ele faz ler o ato enunciativo de acusação que foi redigido sobre a base do "Relatório sobre os crimes imputados à Luís Capeto" de Robert Lindet. Barère procede pessoalmente ao interrogatório de Luís XVI.

Os principais tópicos da acusação

Interrogatório [2]

Luís XVI ouviu os tópicos de acusação sentado na mesma poltrona em que havia aceito a Constituição. Após a leitura do ato enunciativo de acusação, o presidente Bertrand Barère retoma cada artigo de acusação e questiona Luís XVI.

O que se segue é uma tradução em língua portuguesa do diálogo entre Barère e Luís XVI [3] :

O Presidente : Sois acusado de haver atentado contra a soberania do povo, em 20 de Junho de 1789.
Luís XVI : Nenhuma lei me proibia então de fazer o que fiz nessa época.
O Presidente : Em 14 de Julho de 1789, véspera da Tomada da Bastilha, fizestes marchar as tropas contra Paris ; fizestes derramar o sangue dos cidadãos.
Luís XVI : Eu era dono de fazer marchar as tropas para onde quisesse. Jamais foi minha intenção fazer correr sangue.
O Presidente : Vós evitastes durante muito tempo a execução dos decretos de 4 de Agosto. Vós permitistes que, nas orgias feitas sob vossos olhos, a cocarda tricolor fosse pisada.
Luís XVI : Eu fiz as observações que achei justas e necessárias sobre os decretos que me foram apresentados. Com relação à cocarda, o fato é falso ; ele jamais aconteceu diante de mim.
O Presidente : Vós distribuístes dinheiro entre os trabalhadores do Faubourg Saint-Antoine, para levá-los para vosso partido [4].
Luís XVI : Eu não tinha prazer maior que o de dar àqueles que tinham necessidade ; não havia nada nisso que atendesse a algum projeto.
O Presidente : Vós simulastes uma indisposição para ir até Saint-Cloud ou Rambouillet, sob pretexto de restabelecer vossa saúde.
Luís XVI : Esta acusação é absurda.
O Presidente : Em 17 de Julho, fizestes derramar o sangue de cidadãos no Campo de Marte.
Luís XVI : O que se passou em 17 de Julho não me pode ser imputado.
O Presidente : Vós pagastes vossos guardas pessoais em Coblentz ; os registros de Septeuil disso fazem fé.
Luís XVI : Assim que soube que os guardas pessoais se formavam do outro lado do Reno, eu proibi que recebessem qualquer pagamento,
O Presidente : Vós vos calastes sobre o Tratado de Pilnitz, pelo qual os reis estrangeiros se comprometeram a restabelecer a monarquia absoluta na França.
Luís XVI : Eu o fiz conhecer assim que veio ao meu conhecimento. De resto, é um assunto que, após a Constituição, diz respeito aos ministros.
O Presidente : Vós fizestes derramar sangue no 10 de Agosto.
Luís XVI : Não, senhor ; não fui eu !

O rei pronunciou estas palavras com veemente indignação.

O interrogatório terminou.

- "Luís, tendes algo a acrescentar ? ", pergunta-lhe o Presidente.

- "Peço comunicação das acusações que venho de ouvir e das peças que a elas estão anexadas e a facilidade de escolher um conselho para defender-me".

Apresentam-lhe então as peças produzidas como apoio ao ato enunciativo de acusação. Luís XVI diz :

- "Eu não as reconheço".

Ele também não reconhece sua assinatura e seu selo com as armas da França no rodapé de uma carta para o bispo de Clermont e afirma ignorar a existência de um "Armário de ferro" nas Tulherias. A audiência é terminada.

Um processo sem testemunhas

Luís XVI em 1786

Segundo os historiadores Paul e Pierrette Girault de Coursac, que fizeram pesquisas sobre o processo de Luís XVI durante dez anos, este processo desenrolou-se sem testemunhas, nem de acusação, nem de defesa, o que constitui uma anomalia que não se encontra em processos políticos.

Havia, no entanto, numerosas testemunhas potenciais [5] :

Estas testemunhas potenciais foram mortas quando dos Massacres de Setembro de 1792, organizado pelo Ministro da Justiça (Danton) e o Ministro do Interior (Roland).

A Convenção Nacional atribui defensores para Luís XVI

Em 12 de Dezembro de 1792, a Convenção atribui defensores para Luís XVI. São eles : François Denis Tronchet, Chrétien-Guillaume de Lamoignon de Malesherbes, Guy-Jean-Baptiste Target e Raymond de Sèze.

Extrato da argumentação [6] de Romain de Sèze em favor de Luís XVI

Cidadãos representantes da Nação. É finalmente chegado o momento onde Luís, acusado em nome do povo francês, pode se fazer ouvir em meio a esse mesmo povo ! É chegado o momento onde, rodeado pelos conselhos que a Humanidade e a Lei lhe deram, ele pode apresentar à Nação uma defesa e desenvolver frente a ela as intenções que sempre o animaram ! Cidadãos, vos falarei com a franqueza de um homem livre : procuro dentre vós juízes e não vejo senão acusadores ! Vós quereis julgar sobre a sorte de Luís e vós mesmos o acusais ! Vós quereis e já emitistes vosso voto ! Vós quereis julgar sobre a sorte de Luís e vossas opiniões percorrem a Europa ! Luís será assim o único francês para quem não há nenhuma lei, nem nenhuma forma ! Ele não desfrutará nem de sua antiga condição nem da nova ! Que destino estranho e inconcebível ! Franceses, a revolução que vos regenera desenvolveu dentro de vós grandes virtudes ; porém temei que ela não tenha enfraquecido dentro de vossas almas o sentimento de humanidade sem o qual não pode haver senão deformações ! Escutai de antemão a História que dirá à posteridade : "Luís subiu ao trono há vinte anos e há vinte anos deu exemplo de costumes : ele não carregou nenhuma fraqueza condenável nem nenhuma paixão corruptível ; ele foi econômico, justo e severo ; ele mostrou-se sempre amigo constante do povo. O povo desejava a destruição de um imposto desastroso que pesava sobre ele, ele o destruiu ; o povo pedia a abolição de uma servidão, ele começou por aboli-la dentro de seus próprios domínios ; o povo solicitava reformas dentro da legislação criminal para o abrandamento da sorte dos acusados, ele fez estas reformas ; o povo queria que milhares de franceses, que o rigor de nossos costumes tinha privado até então dos direitos que pertenciam aos cidadãos, adquirissem estes direitos ou os recuperassem, ele os fez usufruir deles por suas leis. O povo quis a liberdade, ele lha deu ! Ele veio inclusive em sua direção por seus sacrifícios e, no entanro, é em nome desse mesmo povo que hoje se pede... Cidadãos, eu não vou concluir... EU PARO DIANTE DA HISTÓRIA : pensem que ela julgará vosso julgamento e que o seu será aquele dos séculos.

Negando os autos de acusação, Romain de Sèze os divide de forma acertada : encarando como nulos aqueles anteriores à Constituição ou que tivessem sido anistiados por ela e aqueles que lhe fossem posteriores mas cuja responsabilidade fosse legalmente assumida pelos ministros. Ele nega o apelo ao estrangeiro e declara Luís XVI não responsável pelas negociações com a Áustria, encaminhadas por seus irmãos. Da mesma forma, ele nega o envio de subsídios aos emigrados, já que a acusação carecia, a bem da verdade, de provas formais. Foi a parcela menos sólida da defesa, o que, na verdade, pouco importava, já que os deputados da Convenção tinham a convicção que Luís XVI havia compactuado com o inimigo.


Notas

  1. ↑ (em francês) Paul et Pierrette Girault de Coursac, Enquête sur le procès du roi, et site sobre Luís XVI
  2. ↑ (em francês) Louis-François Jauffret, Histoire Impartiale du Procès de Louis Xvi, ci-devant roi des Français, 1793, p. 59 à 80
  3. ↑ para ler a transcrição exata do diálogo em francês, veja o mesmo verbete na Wikipedia francesa : [1]
  4. ↑ Luís XVI tinha efetivamente o hábito de distribuir dinheiro para os pobres.
  5. ↑ (em francês) Paul et Pierret Girault de Coursac, Enquête sur le procès du roi, e site sobre Louis XVI
  6. ↑ Integra do discurso de Raymond de Sèze
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