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Revisão das 21h45min de 10 de novembro de 2013
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco.
Contribuintes dos impostos federais brasileiros
Segundo o Código Tributário Nacional, os contribuintes dos impostos federais são os esquematizados na tabela abaixo:[1]
Imposto | Contribuinte |
---|---|
Imposto sobre a Importação | a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. |
Imposto sobre a Exportação | o exportador ou quem a lei a ele equiparar. |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. |
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários | qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei. |
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | o titular da disponibilidade de renda ou proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. |
Imposto sobre Produtos Industrializados | a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. |
Imposto sobre Produtos Industrializados | a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. |