Saltar para o conteúdo

Prisão domiciliar: diferenças entre revisões

224 bytes adicionados ,  3 de dezembro de 2015
sem resumo de edição
(Desfeita a edição 42920396 de 177.12.241.19)
 
Enquanto a prisão domiciliar pode ser aplicada a casos criminais comuns, quando a pena em cadeia não parece uma medida adequada, o termo é frequentemente aplicado para o uso de confinamento em casa como medida de [[repressão]] por parte dos governos autoritários contra dissidentes políticos. Nesse caso, normalmente, a pessoa sob detenção domiciliária não têm acesso aos [[meios de comunicação]].
 
O não cumprimento das condições impostas para o benefício constitui falta grave, podendo ocasionar a perda do benefício e a expedição de Mandado de Prisão. A manutenção do benefício depende do seu comportamento.
 
{{esboço-direito}}
Utilizador anónimo