Departamento Nacional de Estradas de Rodagem: diferenças entre revisões

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O '''Departamento Nacional de Estradas de Rodagem''' foi uma autarquia federal brasileira, existente entre os anos de 1937 e 2001. Durante os últimos anos de sua existência, era vinculado ao Ministério dos Transportes. Sua origem deu-se pela conversão da antiga Comissão de Estradas de Rodagem Federais (CERF) em departamento autônomo, sendo transformado em autarquia por meio da edição da chamada Lei Joppert, em 1945. Sua extinção foi determinada em 2001, em meio ao processo de privatizações (no caso específico, por conta das concessões de algumas rodovias federais) e de criação das Agências Reguladoras ocorrido durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Suas antigas atribuições foram então delegadas à [[Agência Nacional de Transportes Terrestres|Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)]] e ao [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)]].
O '''Departamento Nacional de Estradas de Rodagem''' foi uma autarquia federal brasileira, existente entre os anos de 1937<ref>{{citar web|url=http://www.an.gov.br/sian/Mapa/Exibe_Pesquisa.asp?v_tela=ver_consulta_orgao_consulta.asp&pesquisa_mapa=1&v_Orgao_ID=7916|titulo=Arquivo Nacional|data=|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-467-31-julho-1937-555595-publicacaooriginal-74903-pl.html|titulo=Lei 467/37|data=07/08/1937|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> e 2001<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10233.htm|titulo=Lei Federal 10.233/01|data=06/06/2001|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>. Durante os últimos anos de sua existência, era vinculado ao [[Ministério dos Transportes (Brasil)|Ministério dos Transportes]]. Sua origem deu-se pela conversão da antiga [[Comissão de Estradas de Rodagem Federais|Comissão de Estradas de Rodagem Federais (CERF)]] em departamento autônomo, sendo transformado em autarquia por meio da edição da chamada [[Lei Joppert]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del8463.htm|titulo=Lei Joppert (Decreto-Lei 8.463/45)|data=29/12/1945|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>, em 1945. Sua extinção foi determinada em 2001, em meio ao processo de privatizações (no caso específico, por conta das concessões de algumas rodovias federais) e de criação das Agências Reguladoras ocorrido durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Suas antigas atribuições foram então delegadas à [[Agência Nacional de Transportes Terrestres|Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)]] e ao [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)]].
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Revisão das 05h27min de 17 de abril de 2016

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem foi uma autarquia federal brasileira, existente entre os anos de 1937[1][2] e 2001[3]. Durante os últimos anos de sua existência, era vinculado ao Ministério dos Transportes. Sua origem deu-se pela conversão da antiga Comissão de Estradas de Rodagem Federais (CERF) em departamento autônomo, sendo transformado em autarquia por meio da edição da chamada Lei Joppert[4], em 1945. Sua extinção foi determinada em 2001, em meio ao processo de privatizações (no caso específico, por conta das concessões de algumas rodovias federais) e de criação das Agências Reguladoras ocorrido durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Suas antigas atribuições foram então delegadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

  1. ↑ «Arquivo Nacional». Consultado em 17 de abril de 2016 
  2. ↑ «Lei 467/37». 7 de agosto de 1937. Consultado em 17 de abril de 2016 
  3. ↑ «Lei Federal 10.233/01». 6 de junho de 2001. Consultado em 17 de abril de 2016 
  4. ↑ «Lei Joppert (Decreto-Lei 8.463/45)». 29 de dezembro de 1945. Consultado em 17 de abril de 2016 
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