Diferenças entre edições de "Contribuinte"

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'''Contribuinte''' é o [[sujeito passivo]] de uma [[obrigação tributária]]. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão [[lei|legal]], ao pagamento de tributos ao [[fisco]].
 
No Brasil, os contribuintes são registrados no [[Cadastro de Pessoas Físicas]] (CPF), se [[Pessoa natural|pessoas naturais]], ou no [[Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]] (CNPJ), se forem [[Sociedade empresária|sociedades]] ou [[Microempreendedor individual|firmas individuais]].
 
==Contribuintes dos impostos federais brasileiros==
A [[Constituição brasileira de 1988]] estabelece que [[fato gerador|fatos geradores]], [[base de cálculo|bases de cálculo]] e contribuintes dos [[imposto]]s devem ser definidos por [[lei complementar]].
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