Febrafite

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1991, que tem por objetivo defender os interesses dos auditores ficais das receitas estaduais de todos o país. Atualmente a instituição representa 27 associações filiadas, ou seja, cerca de 30 mil auditores ficais das receitas estaduais.

Além de buscar a valorização técnica, profissional e social dos Fiscais de Tributos Estaduais, a federação promove estudos e propõe políticas que possam desenvolver o fortalecimento da Administração Tributária no país com a proposta de difundir práticas mais eficientes e transparentes.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Segundo o estatuto da instituição, a FEBRAFITE tem por objetivo congregar Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, defendendo os direitos e interesses no âmbito nacional – nas esferas administrativas ou em instância judicial -  dessas entidades além de promover o desenvolvimento das mesmas, incentivando a difusão de programas de assistência social, de crédito e outras ações que tragam benefícios aos fiscais.[1]

A entidade também trabalha para difundir a importância social do tributo para a realização de políticas públicas, manutenção e execução de serviços públicos e investimentos nos estados e municípios, buscando dessa forma desenvolver a educação e cultura no âmbito fiscal e tributário.

Para isso a federação desenvolve iniciativas como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Ademais participa e promove congressos, seminários e reuniões de interesse dos fiscais com temas de importância nacional.  

Outra missão da FEBRAFITE é defender a profissionalização da função fiscalizadora no país e incentivar a valorização técnica, profissional e social dos fiscais.

Formas de atuação[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a FEBRAFITE possui cinco eixos de atuação:

Defesa dos direitos de auditores fiscais das receitas estaduais[editar | editar código-fonte]

Buscando a valorização da carreira, incentivando o aperfeiçoamento dos fiscais e participando de fóruns específicos como Centro Interamericano de Administrações Tributária e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais promovendo articulação com entidades internacionais como Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa.[2]

Aperfeiçoamento do sistema tributário[editar | editar código-fonte]

Oferecendo, em conjunto com as associações filiadas, apoio às Administrações Fazendárias para proporcionar o aperfeiçoamento técnico para melhor fiscalizar, arrecadar e administrar os tributos estaduais. Um exemplo é o estudo 21 medidas para otimizar a arrecadação tributária entregue aos candidatos a governadores durante o pleito de 2018.[3][4]

Participação de debates na esfera da economia nacional[editar | editar código-fonte]

Como a participação do debate no Congresso Nacional sobre proposta de reforma tributária e na defesa da manutenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no ressarcimento da Lei Kandir aos entes subnacionais[5][6][7][8]

Reconhecimento e divulgação de iniciativa inovadoras na área fiscal e tributária[editar | editar código-fonte]

Principalmente por meio do Prêmio Nacional de Educação Fiscal que divulga iniciativas inovadoras de escolas e instituições públicas, privadas e governamentais que demonstrem a importância dos tributos para a sociedade e da importância do gerenciamento dos recursos públicos.[9][10]

Prestando serviços na área de saúde e bem-estar dos associados[editar | editar código-fonte]

Por meio da FEBRAFITE SAÚDE que promove a integração dos Planos de Saúde das Entidades dos Fiscos Estaduais, operando planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão.[11]

Além dos eixos listados acima, o FEBRAFITE utiliza o Congresso Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais como ferramenta de atuação, promovendo por meio do evento estudos e deliberações quem envolvem os interesses dos fiscais e que também abordem temas como tributação, arrecadação e fiscalização, além de promover a integração das Administrações Tributárias Estaduais.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A criação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais se deu durante a assembleia geral de auditores fiscais realizada em Florianópolis (SC) no fim do ano de 1991. Em março de 1992, a federação instituiu sua sede em Brasília.

Ao longo de sua trajetória, tiveram marcos importantes que ilustraram a importância da federação como a apresentação de proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional em 1999. O texto apresentava um modelo de especialização da base de tributos. Atualmente, a federação já apresentou a 3ª edição da proposta que propõe medidas para dar simplicidade, neutralidade, progressividade, isonomia, transparência e fortalecimento do fisco.

A realização da primeira edição do Prêmio de Educação Fiscal em 20 de novembro de 2012 também foi um grande feito para a FEBRAFITE. A premiação contou com a 218 inscrições. Dentre elas, 3 foram escolhidas como as melhores iniciativas. A oitava edição do prêmio, realizada em 2019, recebeu a inscrição de 331 trabalhos de todo o País.[12]

Pode-se considerar que a produção do seminário “Reforma Tributária da Perspectiva da Administração Tributária”, em 7 de maio de 2019 também foi um marco para a federação. O evento contou com a presença da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI)[13]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Constituída por Associações que congreguem Fiscais de Tributos Estaduais, a FEBRAFITE é estruturada por meio de três órgãos de administração. Apenas representantes da carreira podem fazer parte dos órgãos e o mandado é de dois anos. As instâncias da federação são:

Assembleia Geral do Conselho Deliberativo[editar | editar código-fonte]

Formada pela diretoria e representante legal das Associações filiadas, a Assembleia é o órgão máximo da instituição. O grupo é responsável por escolher o presidente e todos àqueles que irão compor a presidência da federação, o Diretor de Saúde e Diretor de Saúde Substituto da FEBRAFITE assim como eleger os Membros do Conselho Fiscal.

Também cabe a Assembleia a aprovação do orçamento anual da entidade, fiscalizar os atos da diretoria, deliberar quanto à exclusão de Associação filiada, aprovar o orçamento anual dentre outras atribuições.

Diretoria[editar | editar código-fonte]

Essa é a instância executiva da federação. Ela é composta pelo Presidente e pelos 1º, 2º, 3°, 4° e 5º Vice-Presidentes, Diretor de Saúde, Diretor de Saúde Substituto, Diretor de Previdência e Seguros, Diretor de Turismo e Eventos, Diretor de Estudos Tributários, Diretor de Comunicação, Diretor Jurídico, Diretor de Assuntos Parlamentares, 1º e 2º Secretários, Diretor de Saúde Substituto, Diretor Financeiro e Diretor Financeiro Substituto

Compete à diretoria dirigir e administrar a instituição conforme normas descritas no Estatuto, executar às determinações da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo, apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas dentre outras atribuições.

Conselho Fiscal[editar | editar código-fonte]

É atribuição dos membros do conselho examinar as contas da Diretoria e emitir e encaminhar à Assembleia Geral do Conselho Deliberativo parecer técnico sobre as contas examinadas. Ele é formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral do Conselho Deliberativo.

Para realizar a filiação, as Associações deverão ter personalidade jurídica, ter como Presidente um Fiscal de Tributos Estaduais e por fim ter objetivos coerentes com os princípios defendidos pela FEBRAFITE.

Referências

  1. «Quem somos». FEBRAFITE. 7 de março de 2016. Consultado em 15 de janeiro de 2020  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  2. Soares Júnior, Juracy (10 de fevereiro de 2020). «Manifestação Guedes: Em nota de repúdio, Febrafite destaca que os ataques não ficarão sem resposta à altura». FEBRAFITE. Consultado em 12 de fevereiro de 2020 
  3. «Como aumentar a arrecadação sem o aumento de tributos?» (PDF). Febrafite. 1 de agosto de 2018. Consultado em 15 de janeiro de 2020 
  4. da Fonseca, Marcelo (20 de maio de 2019). «Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde». Estado de Minas. Estado de Minas. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  5. «Comissão de Direitos Humanos dá início a ciclo de debates sobre reforma tributária». Agência Senado. 16 de setembro de 2019. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  6. Soares, Juracy (12 de junho de 2019). «Por que essa reforma não sai do papel?». JOTA Info. Jota. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  7. «Dívida gigantesca dos estados é fruto de distorção, afirma fiscal tributário». Agência Senado. Senado Federal. 25 de março de 2013. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  8. «Governos temem "caixa preta" da dívida pública e evitam auditoria, diz Febrafite». Congresso em Foco. 15 de março de 2017. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  9. «Observatório Social de Maringá ganha prêmio nacional». Observatório Social do Brasil (em Portugues). Observatório Social do Brasil. 21 de novembro de 2012. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  10. «Prêmio Nacional de Educação Fiscal». www.premioeducacaofiscal.org.br. 10 de abril de 2017. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  11. «Febrafite Saúde». www.febrafitesaude.com.br. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  12. «Proposta de Reforma Tributária: Cidadania e Justiça Fiscal» (PDF). FEBRAFITE. 1 de agosto de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2020 
  13. MONGUILOD, Ana Carolina (17 de maio de 2019). «A Reforma Tributária da perspectiva da administração tributária». JOTA Info. JOTA Info. Consultado em 29 de fevereiro de 2020