Fundo 157

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

O Fundo 157, criado pelo Decreto Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, era uma opção de investimento disponibilizada aos contribuintes brasileiros em suas declarações de Imposto de Renda.

Os que por ele optassem podiam aplicar parte do valor de imposto de renda devido, para a aquisição de cotas de fundos administrados por instituições financeiras à sua escolha.

Até 1978, os contribuintes recebiam, juntamente com a notificação do imposto de renda, um formulário para investimento em algum Fundo 157 de escolha do contribuinte. Esse formulário, depois de preenchido, deveria ser apresentado em algum banco ou corretora para que fosse efetivada a aplicação. Posteriormente, os contribuintes, com base em percentuais indicados pela legislação fiscal, tinham a opção de efetuar seu investimento diretamente na declaração de imposto de renda, sendo que o repasse à instituição administradora escolhida era feito pela Secretaria da Receita Federal, que emitia um certificado de investimento e o encaminhava ao investidor.

Em 5 de junho de 1985, através da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 1023, os Fundos 157 então existentes foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações, atualmente denominados Fundos de Investimento.

Consulta de valores devidos[editar | editar código-fonte]

Conforme as Perguntas Frequentes disponibilizadas no sítio da CVM, "Somente as pessoas que declararam imposto de renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido (não importando se no cálculo final fosse a pagar ou a receber), podiam efetuar aplicações no Fundo 157." e, portanto, são apenas essas pessoas que podem teoricamente ter dinheiro a receber do Fundo 157. Veja a parte de Links Externos para informações sobre esse valor devido.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]