Governador-geral da Jamaica

Governador-geral da Jamaica
Gobna-Jinaral a Jumieka
Brasão de armas da Jamaica
Bandeira do Governador-geral
No cargo Patrick Allen desde 29 de fevereiro de 2009
Estilo	Sua Excelência
Nomeado por	Monarca da Jamaica
Duração	À disposição de Sua Majestade
Criado em	6 de agosto de 1962
Primeiro titular	Kenneth Blackburne
Salário	10 850 512,65 dólares jamaicanos

O Governador-geral Patrick Allen com Ram Nath Kovind num banquete de Estado, em 2022

O Governador-geral da Jamaica (em patoá jamaicano: Gobna-Jinaral a Jumieka) é o representante do monarca jamaicano no país. O governador-geral é nomeado pelo monarca sob recomendação do primeiro-ministro da Jamaica. As funções do governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão de assentimento régio à legislação aprovada pelo parlamento; e a emissão de mandados para a realização de eleições.

Observa as convenções do sistema de Westminster e do governo responsável, mantendo neutralidade política e atuando exclusivamente sob conselho do primeiro-ministro. O cargo inclui igualmente funções cerimoniais, tais como a realização de eventos na residência oficial na capital, Kingston, e a atribuição de distinções a indivíduos e grupos que contribuam para a Jamaica e para as suas comunidades. Quando em deslocações internacionais, o governador-geral atua como representante oficial da Jamaica e do seu monarca.

Os governadores-gerais exercem formalmente funções “à disposição de Sua Majestade”. O cargo foi instituído em 6 de agosto de 1962, aquando da independência da Jamaica do Reino Unido, enquanto Estado soberano e monarquia constitucional independente.

Nomeação

O governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca da Jamaica, sob recomendação do primeiro-ministro, a qual é aceite por convenção. Durante a cerimónia de investidura, o governador-geral indigitado presta um juramento de lealdade e um juramento para o fiel cumprimento dos deveres inerentes ao cargo. Após a investidura, o novo governador-geral é agraciado com as insígnias da Ordem da Nação pelo Presidente do Supremo Tribunal da Jamaica.

Funções

A Jamaica partilha a pessoa do soberano, em igualdade, com outros países da Comunidade das Nações. Dado que o soberano exerce funções e reside predominantemente fora do território jamaicano, a principal incumbência do governador-geral consiste em desempenhar, em seu nome, as funções constitucionais do monarca. Assim, o governador-geral exerce as suas funções no governo da Jamaica em nome e por autoridade do Soberano. Os poderes e deveres do governador-geral decorrem dos artigos 27.º a 33.º da Constituição, os quais estabelecem diversas disposições relativas ao cargo de governador-geral.

Papel constitucional

A Constituição confere ao governador-geral a competência para fixar a data das eleições gerais; nomear Ministros e atribuir-lhes pelouros; nomear Secretários Parlamentares, o Procurador-Geral, senadores, conselheiros privados, o Presidente do Supremo Tribunal, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Diretor do Ministério Público e os membros das Comissões de Serviço. Na maioria dos casos, o governador-geral atua em conformidade com o conselho do primeiro-ministro, por vezes também após consulta ao líder da oposição e, noutros casos, sob recomendação de entidades como as Comissões de Serviço e o Conselho Privado.

As responsabilidades constitucionais do governador-geral incluem igualmente o exercício da autoridade executiva, a concessão da prerrogativa de clemência, a atribuição de consentimento real a diplomas legislativos e a nomeação de membros das Comissões de Serviço, bem como a emissão de proclamações para a prorrogação e convocação do Parlamento e a declaração de estados de emergência.

Após uma eleição, compete ao governador-geral convidar formalmente o líder do partido político que obtenha o apoio da maioria parlamentar a formar governo. O governador-geral confere posse ao primeiro-ministro e nomeia os demais ministros após as eleições.

O governador-geral mantém reuniões regulares com o primeiro-ministro e, quando necessário, com membros do Conselho de Ministros e com o líder da oposição.

O governador-geral pode, em determinadas circunstâncias, exercer funções sem, ou em sentido contrário ao, conselho ministerial. Tais competências são designadas por poder moderador.

Papel cerimonial

O Governador-geral Patrick Allen (segundo a contar da esquerda) com Carlos III no Palácio de Buckingham, em 2023

As funções cerimoniais do governador-geral incluem a abertura de novas sessões do Parlamento, mediante a leitura do Discurso do Trono; o acolhimento de chefes de Estado em visita; e a receção das cartas credenciais de diplomatas estrangeiros.

O governador-geral confere igualmente honras e condecorações a cidadãos jamaicanos por serviços notáveis prestados à comunidade ou por atos de bravura.

O governador-geral participa ainda nas celebrações do Dia da Independência, no desfile anual do Dia das Forças Armadas, bem como em cerimónias de deposição de coroas de flores no National Heroes Day e no Remembrance Day.

Papel comunitário

O governador-geral exerce uma liderança apartidária na comunidade, participando em diversos eventos culturais, educativos e de beneficência de relevância nacional e local.

O governador-geral atua como patrono da St. John Ambulance na Jamaica. É igualmente patrono de várias outras organizações. É ainda membro honorário dos principais clubes de serviço e exerce as funções de Chefe Escuteiro da Jamaica. O governador-geral é também visitor da Universidade da Técnologia, Jamaica.

O governador-geral realiza igualmente visitas anuais às paróquias, com o objetivo de interagir com a população e compreender as questões de interesse para o povo jamaicano.

Conselho privado

O Conselho Privado da Jamaica é composto por seis membros, os quais são nomeados pelo governador-geral, após consulta ao primeiro-ministro. O governador-geral preside às reuniões do Conselho Privado, que o aconselha no exercício da prerrogativa régia de clemência, bem como em matérias relativas à disciplina da função pública, dos funcionários da administração local e da polícia, nos casos em que sejam interpostos recursos.

Função nas paróquias

O governador-geral é representado em cada paróquia por um Custos Rotulorum. O Custos é nomeado pelo governador-geral, sob conselho do primeiro-ministro, e é residente na paróquia para a qual é designado, exceto no caso da Corporate Area.

As funções dos Custodes incluem a receção de oficiais e dignitários em visita oficial na ausência do governador-geral, bem como a receção do próprio governador-geral quando este realiza visitas oficiais à paróquia. O Custos exerce igualmente as funções de Magistrado-Chefe da paróquia e reúne-se com o juiz do Tribunal de Círculo no edifício do tribunal, aquando da sessão de abertura.

Privilégios

Salário

O governador-geral aufere um salário anual de 10 850 512,65 dólares jamaicanos.

A bandeira do Governador-geral da Jamaica

Símbolos

O governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, que apresenta um leão passante sobreposto a uma Coroa Real de Santo Eduardo, com a inscrição “Jamaica” numa fita inferior, tudo sobre fundo azul. A bandeira é hasteada em edifícios e outros locais na Jamaica para assinalar a presença do governador-geral.

Residência

A King’s House, em Kingston, constitui a residência oficial do governador-geral da Jamaica. Construída no início do século XX, tem servido como residência oficial e local de trabalho de todos os governadores-gerais jamaicanos desde a independência, em 1962.

Lista de titulares do cargo (1962-presente)

Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de Governador-geral da Jamaica desde a independência, em 1962.

  Indica Governadores-gerais em exercício interino

#	Retrato	Nome (Nascimento–Falecimento)	Mandato			Monarca (Reinado)
			Tomada de posse	Cessação de funções	Tempo de serviço
1		Kenneth Blackburne (1907–1980)	6 de agosto 1962	30 de novembro 1962	116 dias	Isabel II (1962–2022)
2		Clifford Campbell (1892–1991)	1 de dezembro 1962	28 de fevereiro 1973	10 anos, 89 dias
–		Herbert Duffus (1908–2002) Governador-geral interino	28 de fevereiro 1973	27 de junho 1973	119 dias
3		Florizel Glasspole (1909–2000)	27 de junho 1973	31 de março 1991	17 anos, 277 dias
–		Edward Zacca (1931–2019) Governador-geral interino	31 de março 1991	1 de agosto 1991	123 dias
4		Howard Cooke (1915–2014)	1 de agosto 1991	15 de fevereiro 2006	14 anos, 198 dias
5		Kenneth O. Hall (n. 1941)	15 de fevereiro 2006	26 de fevereiro 2009	3 anos, 11 dias
6		Patrick Allen (n. 1951)	26 de fevereiro 2009	Incumbente	17 anos, 232 dias
						Carlos III (2022–presente)

Ver também

• Comunidade das Nações
• Lista de governadores-gerais de Carlos III
• Política da Jamaica
• Primeiro-ministro da Jamaica
• Parlamento da Jamaica