Governança da Internet: diferenças entre revisões
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Um dos aspectos mais fascinantes da Internet durante o seu desenvolvimento e crescimento iniciais foi a sua governança especial. Desde sua concepção inicial, a Internet se caracterizou por não ter uma organização central que decida quem pode usá-la e como. Em relação a isso, foram travados vários debates desde o início da Internet. Assim, pode-se dividir a história da Governança da Internet em cinco grandes fases para melhor compreender o significado desse termo: |
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Na primeira fase, de 1958 a 1983, no período da guerra fria, começou com a criação da Internet com um projeto do ARPANet (Departamento de Defesa Americano), oriunda da DARPA, que tinha como objetivo conectar as bases militares e os departamentos de pesquisa do governo americano. Durante o desenvolvimento da ARPANET, uma série numerada de Pedido de Comentários (RFCs) foi criada documentando decisões técnicas e métodos de trabalho e como essas evoluíram. As normas atuais da Internet ainda são documentados por RFCs através do processo que evoluiu muito na ARPANET. No final dos anos 70, a ARPANet tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network Control Protocol (NCP), tornou-se inadequado. Foi então que a ARPANET começou a usar um novo protocolo chamado TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet Protocol). Em 1983, o Sistema de Nome de Dominio foi inventada para gerir os nomes e os endereços dos computadores na "ARPA Internet". <ref>[http://www.darpa.mil/Docs/Internet_Development_200807180909255.pdf]</ref> |
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Na segunda fase, de 1984 a 1991, o uso da Internet no meio acadêmico cresceu, e o principal precursor foi o NSFNET. Este permitiu a conexão nacional de inúmeras instituições acadêmicas. Após a extinção da ARPANET em 1990, a gestão da internet ficou ao encargo da NSFNET. Em 1991, a NSF (Fundação Nacional de Ciência) diminuiu suas restrições sobre o uso comercial de sua parte da Internet, o que ajudou em sua expansão abrupta. Provedores de redes comerciais começaram a surgir e ampliaram mais a rede. <ref>[http://www.nsf.gov/about/history/nsf0050/internet/launch.htm]</ref> |
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A terceira fase, de 1992 a 1997, levou a IAB, comitê da IETF responsável por guiar a evolução técnica da Internet, a encarregar a IANA (Internet Assigned Numbers Authority) a tarefa de publicar e atribuir os parâmetros técnicos da rede, inclusive o protocolo. Nessa época, pode-se afirmar que a gestão da Internet era da IANA; |
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A quarta fase, de 1998 até hoje, destaca-se pela centralização e organização do serviço DNS através da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Essa empresa sem fins lucrativos e de âmbito internacional, que herdou as responsabilidades de gestão da Internet da IANA, vem implementando um modelo de “governança corporativa” que envolve os setores privados e públicos, como os responsáveis pela manutenção da Internet. <ref>[http://www.icann.org/tr/portuguese.html]</ref> |
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A quinta fase, coexistindo com essa quarta fase, pré-anunciou-se em 2002, quando foi criada a rede européia independente, a ORSN (Open Root Server Network), que é uma rede de raiz de nomes para a Internet. A ORSN vem forçando a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) a dar um passo decisivo de mediação em direção à preparação de um novo modelo de governança não corporativo ou “multistakeholders”. Assim, a ONU vem organizando grandes fóruns internacionais para discutir a governança global da Internet entre os países membros. |
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Além disso foi realizada nessa fase a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), um grande marco para a governança da Internet, realizada em Genebra em dezembro de 2003, que colocou oficialmente a questão de governança da Internet nas agendas diplomáticas. Foram adotados dois documentos estruturais: uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação para ajudar o efetivo desenvolvimento da Sociedade da Informação e ajudar a eliminar a exclusão digital. Além de propor o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI). |
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Revisão das 12h12min de 9 de junho de 2009
Governança da Internet é o desenvolvimento e a execução pelos Governos, sociedade civil e iniciativa privada, em seus respectivos papéis, de princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas compartilhados que delineiam a evolução e o uso da Internet [1]
História
Atores
Atores (em inglês Actors) é o termo usado em Governança da Internet para indicar as pessoas ou entidades que afetam e são afetadas pelo desenvolvimento e manutenção da Internet. O termo passou a ser adotado pelo Working Group on Internet Governance (WGIG), com o intuito de utilizar uma abordagem para permitir maior participação de todas as entidades intervenientes.
Atores Principais
Há vários atores envolvidos no desenvolvimento e execução de princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas compartilhados que delineiam a evolução e o uso da Internet[2]. Os principais atores são o governo, empresas, sociedade civil, universidades e comunidades da Internet [3]. Todos eles possuem papeis importantes nas tomadas de decisões, sendo que cada um ao seu modo contribui para melhor Governança da Internet.
Empresas
Essas têm se mostrado como responsáveis pelo desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica, incluindo computadores, redes e software. Entretanto, a principal preocupação do setor empresarial é a possibilidade de abertura de conversações sobre os direitos de propriedade intelectual na internet.
Sociedade civil
A sociedade civil é a mais ativa, apesar de possuir influência limitada no processo forma. Tendo uma grande participação na criação e desenvolvimento de conteúdos on-line nas comunidades e compartilhamento de recursos.
Universidades
As universidades tiveram uma grande participação no estímulo para o desenvolvimento de protocolos internet.
Governo
O principal desafio para o governo é lidar com o caráter multidisciplinar da gestão da Internet, que envolve questões tecnológicas, sociais, econômicas e aspectos jurídicos. Pelos outros atores envolvidos, este é muito criticado por ser menos conhecedores das questões tecnológicas e da Internet.
Organizações dedicadas à Internet
- ICANN [4] - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - Corporação sem fins lucrativos responsável pela gestão de diversas organizações relacionadas ao desenvolvimento da internet. Entre as organizações geridas pela ICANN estão, por exemplo: IANA, GNSO e ccNSO.
- IANA [5] - Internet Assigned Numbers Authority - Autoridade da internet que tem como principal atribuição cuidar da distribuição de endereços IP, gerenciar zonas raiz do Domain Name System (DNS), organizar tipos de mídia e cuidar de outros assuntos sobre o Internet Protocol. Primeiramente, foi administrado pelo Information Science Institute juntamente com a University of Southern California. No momento atual, é gerenciada pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).
- GNSO [6] - Generic Names Supporting Organization - Autoridade da internet responsável pela gestão e manutenção dos nomes de domínio genéricos, ou seja, aqueles que não estão vinculados a nenhum país. Exemplos de nomes de domínio genéricos são ".com", ".net", ".org".
- ccNSO [7] - Country Code Names Supporting Organization - Autoridade da internet responsável pela gestão e manutenção dos nomes de domínio dos países. Exemplos de nomes de domínio genéricos são ".br", ".pt", ".uk".
- NRO [8] - Number Resource Organization - Organização que une cinco Registros Regionais de Internet (RIRs) - AfriNIC, APNIC, ARIN, LACNIC e RIPE NCC. Teve seu inicio em 24 de outubro de 2003, quando os quatro RIRs existentes firmaram um Memorando de Entendimento (MoU), a fim de realizar atividades conjuntas, incluindo projetos técnicos e coordenação política.
Seus principais objetivos são:
Proteger os números IPs ainda não alocados;
Promover e proteger a política “bottom-up” do processo de desenvolvimento da Internet;
Agir como um ponto focal para a entrada da comunidade da Internet no sistema dos RIRs.
- RIR - Regional Internet Registry - São organizações para distribuição e registro de números de endereço IP e números de sistemas autônomos na Internet. O funcionamento básico é através da delegação, ou seja, a IANA atribui aos diferentes RIRs, os quais serão descritos abaixo, a habilidade de distribuição dos números citados. A partir dai, os RIRs delegam aos ISP (Internet Service Providers) a responsabilidade de gerenciamento e atribuição dos números. Temos, hoje, 5 RIRs em operação:
*ARIN [9] - American Registry for Internet Numbers - Cobrindo a América do Norte e partes do Caribe.
*RIPE NCC [10] - RIPE Network Coordination Centre - Cobrindo a Europa e as partes meio leste e central da Ásia.
*APNIC [11] - Asia-Pacific Network Information Centre - Cobrindo Ásia e a região do pacífico.
*LACNIC [12] - Latin American and Caribbean Internet Addresses Registry - Cobrindo a América Latina e partes do Caribe.
*AfriNIC [13] - African Network Information Centre - Cobrindo a África.
- IETF [14] - Internet Engineering Task Force - Organização sem fins lucrativos que, em conjunto com W3C e ISO/IEC, desenvolve os padrões de comunicação da internet, como o TCP/IP, por exemplo. Sua função é garantir a evolução da arquitetura da internet e seu bom funcionamento.
- ISOC [15] - Internet Society - Organização sem fins lucrativos cuja missão é "assegurar o livre desenvolvimento, evolução e uso da internet em favor de todas as pessoas ao redor do mundo". Alguns de seus principais objetivos incluídos na missão da organização são:
Facilitar o desenvolvimento de normas, padrões e infra-estrutura técnica para a Internet;
Promover o desenvolvimento de profissionais e grupos alinhados para o desenvolvimento de áreas importantes no desenvolvimento da Internet;
Manter locais que disponibilizem um acervo de informações e troca de experiências voltadas a esse tema.
- IAB [16] - Internet Architecture Board - É o comitê encarregado de supervisionar o desenvolvimento técnico e de engenharia da Internet pela ISOC. Ela supervisiona uma série de forças tarefas, das quais as mais importantes são a IETF( Internet Engineering Task Force ) e a IRTF( Internet Research Task Force ).
- IRTF [17] - Internet Research Task Force - É um grupo irmão do IETF. Seu objetivo declarado é “Promover pesquisa de importância para a evolução do futuro da Internet através da criação de pequenos Grupos de Pesquisas focados, a longo-prazo trabalhando em tópicos relacionados aos protocolos, aplicações, arquitetura e tecnologia da Internet.” É composto por Grupos de Pesquisas que estudam questões de longo-prazo relacionadas com a Internet e suas tecnologias.
- W3C [18] - World Wide Web Consortium - É a principal organização de normas internacionais para a World Wide Web (WWW ou W3 abreviada).Ela é organizada como um consórcio onde os membros da organização mantém funcionários em tempo integral com o objetivo de trabalhar em conjunto no desenvolvimento de normas para a World Wide Web.
- CGI.br [19] - Comitê Gestor da Internet no Brasil - É composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. Tal grupo tem como objetivo principal tomar decisões quanto a administração, a implantação, a administração e o uso da rede no Brasil. Isso compões um modelo de Governança na Internet para este país, o qual cuida dos diversos serviços essenciais como o registro de nomes, a segurança, estudos sobre as tecnologias, pontos de troca de tráfego, serviços de sincronia e padronização.
Governança da Internet no Brasil
Para o Brasil, a questão da governança da internet é primeiramente uma questão política. Acredita-se que ela não envolve apenas questões como nomes de domínio e endereços de propriedade intelectual, mas também pontos como proteção de dados, spam, multiliguagem, custos de interconexão e etc. Portanto, a posição do Brasil em relação a governança da internet é de que a mesma deve ser multilateral, transparente e democrática, contando com a participação governamental e a sociedade civil. Essa visão foi defendida na reunião constitutiva do WGIG (Grupo de trabalho sobre Governança da Internet) em Genebra, 2004.
Por democrática, devemos entender como a maior participação possível de todos os interessados, como no caso do Comitê Gestor da Internet – CGI.br – que permite a escolha de seus representantes, por meio de processo eleitoral, sendo eles de diversos setores da sociedade. Dessa forma, a sociedade brasileira pode estar mais presente nas decisões referentes à Internet no Brasil.
Por transparência, entende-se que o processo de decisões deve ser aberto a todos os atores da Governança da Internet e deve ser realizado de forma responsável.
Por multilateral, entende-se que todos os Estados possam ser representados igualmente e que os EUA não permaneçam soberanos nessa questão.
Algumas ações referentes a governança da internet no Brasil:
- 1995: Criação do Comitê Gesto da Internet no Brasil;
- 2000: Lei PLS 76/2000, que tipifica e estabelece a punição para crimes eletrônicos;
- 2003: Seminário realizado no Rio de Janeiro que propiciou a criação do Decreto Presidencial nº 4829 que efetivou a participação da sociedade nas decisões de uso da rede no Brasil.
Iniciativas sob coordenação da ONU
- Fórum de Governança da Internet (IGF)
- Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
- Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet
Referências
- ↑ Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet, p. 4. Disponível em: http://www.wgig.org/docs/WGIGREPORT.pdf
- ↑ O que é Governança
- ↑ Governança da Internet – Questões, Atores e Cisões – Jovan Kurbalija, Eduardo Gelbstein - DiploFoundation, 2005
- ↑ Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)
- ↑ Internet Assigned Numbers Authority (IANA)
- ↑ Generic Names Supporting Organization (GNSO)
- ↑ Country Code Names Supporting Organization (ccNSO)
- ↑ Number Resource Organization (NRO)
- ↑ American Registry for Internet Numbers (ARIN)
- ↑ RIPE Network Coordination Centre (RIPE NCC)
- ↑ Asia-Pacific Network Information Centre (APNIC)
- ↑ Latin American and Caribbean Internet Addresses Registry (LACNIC)
- ↑ African Network Information Centre (AfriNIC)
- ↑ Internet Engineering Task Force (IETF)
- ↑ Internet Society (ISOC)
- ↑ Internet Architecture Board (IAB)
- ↑ Internet Research Task Force (IRTF)
- ↑ World Wide Web Consortium (W3C)
- ↑ Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
