Governo de Navarra

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Fachada principal do Palácio de Navarra, em Pamplona, a sede do Governo de Navarra

O Governo de Navarra (em basco: Nafarroako Gobernua) ou Deputação Foral de Navarra (Nafarroako Foru Aldundia) é a instituição de caráter executivo em que se organiza o auto-governo da Comunidade Foral de Navarra. Seus poderes foram regulados em 1982, no documento intitulado Amejoramiento.

Apesar da dupla denominação da instituição, é a primeira que se emprega atualmente, e isto permite distingui-la da antiga Diputación Provincial existente desde 1982, que tinha caráter de corporação local, enquanto que a atual tem caráter de órgão executivo. O nome "Deputação Foral de Navarra" é herdado do órgão de governo local que existiu entre 1839 e 1982.

O Amejoramiento é responsável pela função executiva, reguladora e administrativa, e a de velar especialmente pela defesa da integridade do regime foral de Navarra, devendo prestar contas ao Parlamento de Navarra.

A figura do Presidente do Governo de Navarra é eleito pelo Parlamento de Navarra e ostenta a mais alta representação da Comunidade Foral de Navarra e a ordinária do Estado. Porém, pode acabar sendo destituído se o Parlamento aprovar uma moção de censura.

Presidentes do Governo de Navarra[editar | editar código-fonte]


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