Infamia

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Infamia (do latim in-, privação ou negação e fama, "renomado" ou "de boa reputação"[1]), na Cultura da Roma Antiga era um tipo de desonra formal envolvendo certas incapacidades e limitações legais.[2] Ou ainda uma perda de statu jurídico ou social. Como termo técnico do Direito romano, a infamia era uma exclusão oficial das proteções legais usufruídas pelo cidadão romano, como imposta por um censor ou pretor.[3]

A infamia era uma "consequência inevitável" para determinadas profissionais, incluindo prostitutas e cafetões, artistas como atores, dançarinos, e gladiadores.[4] Os infames não poderiam, por exemplo, prestar depoimento em um tribunal de direito. Eles estavam sujeitos a castigos corporais, o que era geralmente reservado para escravos.[4]

A infamia difere-se da Nota censoria, a infamia não parece ter sido criada por lei escrita, mas apenas uma antiga instituição romana. Em muitos casos, embora não em todos, era uma consequência de uma decisão judicial.[5] O poder dos censores era em seus efeitos análogos ao da infamia, mas diferente em muitos outros aspectos.[6]

Definições[editar | editar código-fonte]

As disposições quanto à infamia, como aparecem na legislação de Justiniano, estão contidas em Digesto 3, título 2 De seu qui notantur Infamia e no Código de Justiniano2, título 12 Ex quibus causis Infamia irrogatur. O Digesto contém os casos de infamia enumerados no Edital do pretor. Há também várias disposições sobre o assunto no Lex Julia Municipalis (45 a.C.), comumente chamado de "Tabela Heraclea".[6]

Referências

  1. Renata Senna Garraffoni (2005). Gladiadores Na Roma Antiga - Do combates às paixões cotidianas Annablume. p. 183. ISBN 978-85-7419-530-8.
  2. Christopher Francese (2007). Ancient Rome in So Many Words. Hippocrene Books. p. 181. ISBN 9780781811538.
  3. Thomas A. J. McGinn (2003). Prostitution, Sexuality, and the Law in Ancient Rome. Oxford University Press. p. 65. ISBN 9780195161328.
  4. a b Judith P. Hallett (1997). Roman Sexualities. Princeton University Press. pp. 66 – 73. ISBN 0691011788.
  5. Adolf Berger (1968). Encyclopedic Dictionary of Roman Law. American Philosophical Society. p. 500. ISBN 9780871694324.
  6. a b Sir William Smith (1854). A Dictionary of Greek and Roman Antiquities. Little, Brown, and Company. pp. 634 – 636.