Laissez-passer

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Laissez-passer das Nações Unidas

Laissez-passer (expressão francesa que significa "deixai passar") é um documento de viagem expedido pelo governo de um Estado ou por uma organização internacional. Quando emitido por governos nacionais, o laissez-passer é normalmente usado para viagens de ida para o país expedidor, não sendo válido para outros trechos, substituindo para essa finalidade o passaporte, quando, por alguma razão, é impossível obtê-lo ou quando o passaporte não é aceito pelas autoridades do país de destino.

Os governos de alguns países emitem laissez-passer como passaporte de emergência para os próprios nacionais desses países, enquanto outros governos emitem-no também para os apátridas.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, anteriormente a lei 6815 de 1980 (Estatuto do Estrangeiro),[1] em seu artigo 55, definia as regras para concessão de passaportes para estrangeiros. Essa lei foi revogada e substituída pela lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017.[2]

Galeria de laissez-passer[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências