Lei de ferro da oligarquia

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A Lei de Ferro da Oligarquia é uma teoria política, primeiramente desenvolvida pelo sociológo alemão Robert Michels no seu livro de 1911, Partidos Políticos. Ele alega que o mando por uma elite, ou oligarquia, é inevitável como uma ''lei de ferro'' dentro de qualquer organização democrática como parte das ''necessidades táticas e técnicas'' da organização. Michels usou anedotas de partidos políticos e sindicatos que apoiavam reformas democráticas para construir seu argumento em 1911. Michels particularmente direcionou a aplicação desta lei a democracia representativa, e atestou: ''É a organização que dá lugar ao dominio dos eleitos sobre os eleitores, dos mandatários sobre os mandantes, dos delegados sobre os delegantes. Que diz organização, diz oligarquia.'' Ele chegou a atestar que ''A evolução histórica zomba de todas as medidas profiláticas que foram adotadas para a prevenção da oligarquia. '' Michels atestou que o objetivo oficial da democracia de eliminar o mando da elite é impossível, e que a democracia representativa é uma fachada legitimando o mando de uma elite particular, e que o mando da elite, que ele se refere como oligarquia, é inevitável. Michels posteriormente emigrou para a Itália e ingressou no Partido Fascista de Mussolini, visto que acreditava ser este o legitímo novo passo das sociedades modernas. A sua tese se tornou popular novamente nos EUA do pós guerra com a publicação de Democracia Sindical: A Política Interna da União Tipográfica Internacional, e durante o Medo Vermelho trazido pelo Macartismo.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1911 Robert Michels argumentou que paradoxalmente os partidos socialistas da Europa, a despeito de sua ideologia democrática e provisões para a participação de massa, aparentavam ser dominados por seus líderes da mesma forma que os partidos conservadores. A conclusão de Michels foi de que o problema estava na própria natureza das organizações. A era moderna, mais democrática e liberal, permitiu a formação de organizações com objetivos inovadores e revolucionários, mas enquanto tais organizações se tornavam mais complexas, elas se tornavam menos e menos democráticas e revolucionárias. Michels formulou a ''Lei de Ferro da Oligarquia'': ''Quem diz organização, diz oligarquia.'' 

Na época que formulou sua Lei, Michels era um anarco-sindicalista. Depois se tornou um importante ideológo do regime fascista de Mussolini na Itália, ensinando economia na Universidade de Perúgia.

Razões[editar | editar código-fonte]

Michels destacou variados fatores que subjazem a Lei de Ferro da Oligarquia. Darcy K. Leach as sumarizou brevemente como: ''A burocracia ocorre. Se a burocracia ocorre, o poder se ergue. O poder corrompe.'' Qualquer grande organização, Michels apontou, tem de criar uma burocracia de forma a manter sua eficiencia enquanto se torna maior—muitas decisões tem de ser tomadas diariamente que não podem mais ser tomadas por grandes números de pessoas desorganizadas. Para a organização funcionar efetivamente, a centralização tem de ocorrer e o poder acaba nas mãos de poucos. Esses poucos—a oligarquia—irão usar todos os meios necessários para preservar e aumentar ainda mais o seu poder. 

Este processo é agravado devido a delegação ser necessária em qualquer grande organização, visto que — as vezes centenas de milhares—de membros não podem tomar decisões atráves da democracia participativa. Isso é ditado pela falta de meios tecnológicos para grandes números de pessoas se verem e debaterem, e também por questões que emergem da psicologia de massa, visto que Michels alegou que as pessoas sentem uma necessidade de serem lideradas. A delegação, porém, leva a especialização— ao desenvolvimento de bases de conhecimentos, habilidades e recursos entre a liderança— que alienam ainda mais a liderança dos correligionários e entrincheiram a liderança no poder. 

Burocratização e especialização são os processos motrizes atrás da Lei de Ferro. Elas resultam na ascensão de um grupo de admnistradores profissionais numa organização hierárquica, o que em turno leva a racionalização e rotineirização da autoridade e do processo de decisão, algo descrito pela primeira e talvez da melhor forma por Max Weber, depois por John Kenneth Galbraith, e de uma forma menos intensa e mais cínica pelo Princípio de Peter. 

A burocracia por desígnio leva a centralização do poder pelos líderes. Os líderes também tem controle sob sanções e recompensas. Eles tendem a promover aqueles que compartilham de suas opiniões, o que inevitávelmente leva a uma oligarquia auto-perpetuante. Pessoas alcançam posições de liderança devido a sua habilidade política além da média(ver autoridade carismática). Enquanto elas avançam em suas carreiras, seu poder e prestígio aumentam. Líderes controlam a informação que flui até os círculos mais baixos de comunicação, censurando o que eles não querem que os militantes não saibam. Os líderes também dedicam recursos significativos para persuadirem a militância da justeza de suas posições. Isso é compatível com a maioria das sociedades: as pessoas são ensinadas a obedecer aqueles em posições de autoridade. Portanto os militantes mostram pouca iniciativa, e esperam pelos líderes exercerem seu julgamento e definirem as diretivas a serem seguidas. 

Implicações[editar | editar código-fonte]

A "lei de ferro da oligarquia" atesta que todas as formas de organização, independente de quão democráticas tenham sido no começo, irão eventualmente e inevitavelmente desenvolver tendências oligárquicas, assim fazendo a verdadeira democracia praticamente e teoricamente impossível, especialmente em grandes grupos e organizações complexas. A relativa fluidez estrutural na democracia de pequena escala sucumbe a ''viscosidade social'', numa organização de grande escala. De acordo com a Lei de Ferro, democracia e organização de grande escala são incompatíveis.

Exemplos e exceções[editar | editar código-fonte]

Um exemplo usado por Michels no seu livro foi o Partido Social Democrata alemão.

Um exemplo usado por Michels no seu livro foi o Partido Social Democrata alemão. O tamanho e complexidade de um grupo ou organização também é importante para a Lei de Ferro. Durante os anos 70 e 80 do século passado, o Partido Verde Alemão fez um esforço consciente para quebrá-la. Qualquer um podia ser ou remover um quadro do partido. Não havia nenhum cargo ou quadro permanente. Mesmo as menores e mais rotineiras decisões poderiam ser postas em discussão e voto. Quando o partido era pequeno, essas medidas antioligárquicas tiveram algum sucesso. Mas quando a organização cresceu e o partido fez mais sucesso, a necessidade de competir efetivamente nas eleições, levantar fundos, realizar grandes comícios e demonstrações e trabalhar com outros partidos após eleitos, fizeram os Verdes adotarem estruturas e práticas mais convencionais. 

Uma das mais conhecidas exceções da Lei de Ferro da Oligarquia foi a agora defunta União Tipográfica Internacional, descrita por Seymour Martin Lipset no seu livro de 1956, Democracia Sindical. Lipset sugere um número de fatores na UTI que foram alegadamente responsáveis por conterem a tendência para a oligarquia burocrática. O primeiro e talvez mais importante tinha a ver com como a União foi formada. Diferentemente de muitos outros sindicatos(como o United Steel Workers of America (USWA) da CIO, e numerosos outros sindicatos de profissão) que foram formados de cima para baixo, a UTI tinha um número de grande e fortes sindicatos locais que valorizavam sua autonomia, existindo muito antes do sindicato internacional ser formado. Essa autonomia local era fortalecida pela economia da indústria de impressão que operava grandemente em mercados locais e regionais, com pequena competição de outras áreas geográficas. Grandes locais continuavam a ciumentamente guardar essa autonomia contra usurpações por chefes internacionais. Segundo, a existência de facções ajudava a manter em controle as tendências oligárquicas existentes no escritórios nacionais. Líderes que não são controlados tendem a desenvolver maiores salários e estilos de vida mais suntuosos, fazendo-os relutantes em voltarem para seus empregos anteriores. Mas com uma poderosa facção externa pronta para expor a licenciosidade, nenhum líder ousava tomar remunerações generosas abertamente. Esses dois fatores eram constrangedores no caso da UTI.

Lipset e seus colaboradores também citam um número de outros fatores que são específicos a sindicatos de profissão em geral e a profissão tipográfica em particular, incluindo a homogeneidade de membresia, com respeito a seu trabalho e estilos de vida, sua identificação com sua profissão, seu estilo de vida e salários preponderantemente de classe média. Para este último ponto ele cita Aristóteles que argumentava que uma politia democrática tinha mais chance de surgir aonde houve uma classe média grande e estável, e os extremos de riqueza e pobreza não fossem grandes. Finalmente, os autores fazem nota das horas irregulares de serviço que faziam os funcionários gastarem mais do seu tempo de diversão juntos. Esses últimos fatores são menos persuasivos, desde que eles não se aplicam a muitas formas industriais de organização, aonde a maior parte da democracia sindical se desenvolveu em tempos recentes. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

  • Segunda Lei de Celine
  • Teoria das Elites
  • Lei de Ferro da Burocracia (Jerry Pournelle)
  • Primeira Lei de O'Sullivan
  • Cinco Regimes de Platão
  • Escolha Pública
  • Sorteio

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Michels, Robert. 1915. Political Parties: A Sociological Study of the Oligarchical Tendencies of Modern Democracy. Traduzido para o Inglês por Eden Paul e Cedar Paul. New York: The Free Press. Da fonte alemã de 1991.
  • Robert Michels und das eherne Gesetz der Oligarchie by Gustav Wagner in "Wer wählt, hat seine Stimme abgegeben" Graswurzel Revolution pp. 28

Ligações externas[editar | editar código-fonte]