Lei norueguesa (Israel)
A Lei norueguesa (em hebraico: החוק הנורווגי, HaḤok HaNorvegi) é o nome dado a uma emenda à Lei Básica: Knesset, uma das Leis Básicas de Israel. Ela é sobre a nomeação de ministros e membros do Knesset. A emenda permite que ministros ou vice-ministros renunciem ao Knesset mas permaneçam ministros, ficando a sua cadeira no Knesset ocupada pela próxima pessoa na lista do partido. Se a pessoa que renunciou deixar o governo, ela poderá voltar ao Knesset no lugar do seu substituto. A lei inicialmente limitava cada parte a uma renúncia e substituição.[1] A legislação tornou-se conhecida como 'Lei norueguesa' devido a um sistema semelhante em vigor na Noruega.[2] A emenda foi aprovada pelo Knesset por uma votação de 64–51 no dia 30 de julho de 2015.[2]
Uma versão ampliada da lei, que permitia que todos os ministros renunciassem e fossem substituídos, foi aprovada a 15 de junho de 2020 por uma votação de 66–43.[3]
Referências
- ↑ Lahav Harkov (26 de janeiro de 2016). «New Shas MK Yigal Guetta sworn in». The Jerusalem Post. Consultado em 21 de junho de 2020
- ↑ a b Gil Hoffman; Jeremy Sharon (30 de julho de 2015). «Knesset passes controversial 'Norwegian Law». The Jerusalem Post. Consultado em 21 de junho de 2020
- ↑ Raoul Wootliff (16 de junho de 2020). «Knesset passes 'Norwegian Law,' letting parties replace ministers with more MKs». The Times of Israel. Consultado em 21 de junho de 2020
