Lista civil de Luís XVI
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A "Lista Civil de Luís XVI" é o salário anual dado pela legislatura a este monarca francês para suas necessidades pessoais e para os de sua casa.
Na França, sob o Antigo Regime, todos os rendimentos do Estado pertenciam ao rei. O jesuíta Le Tellier chega mesmo a dizer, quando do estabelecimento de um novo dízimo, que todos os bens dos súditos pertencem ao rei e que ele nada mais fazia senão dispor do que lhe pertencia.
Depois que as guerras e o luxo excessivo de Luís XIV devastaram o reino, soterrando-o com impostos, as escandalosas prodigalidades de Luís XV levaram os embaraços financeiros da França a níveis extremos. Cogitou-se então, a partir de 1789, em limitar as despesas de Luís XVI e de sua família.
Apesar de, desde seu início, tais despesas já sofrerem deduções, elas ainda chegam à cifra de 4.900.000 libras. Porém, a Lista Civil da realeza, na França, data somente da época da Revolução Francesa. O princípio da Lista Civil, expressão originária da Inglaterra, já havia sido imposta para por um freio às delapidações de Carlos II da Inglaterra. O Artigo 10 da Constituição de 1791, que consagra o princípio de uma Lista Civil francesa fixa, declara que : "A nação provê ao esplendor do trono por uma lista civil, cuja soma sera determinada pelo Corpo Legislativo a cada mudança de reinado, durante toda a duração do reinado".
Até o "10 de Agosto de 1792", entrava a cada mês mais de dois milhões para as caixas da Lista Civil, de modo que a monarquia ainda absorveu uma soma de cerca de 50 milhões para suas despesas de representação. A cifra fixada pela Assembléia Nacional Constituinte Francesa para a Lista Civil do Rei Luís XVI foi a mesma adotada para a Lista Civil de Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses.
Fontes (em francês)[editar | editar código-fonte]
- Alexis-François Artaud de Montor, Encyclopédie des gens du monde, t. 16, Paris, Treuttel et Würtz, 1842, pag. 597.
- Maurice Block, Dictionnaire général de la politique, Paris, O. Lorenz, 1864, pag. 211-2.
- Elphège Boursin, Augustin Challamel, Dictionnaire de la révolution française, Paris, Jouvet et cie, 1893, pag. 733.
- William Duckett, Dictionnaire de la conversation et de la lecture, Paris, Didot, 1873, pag. 358.