Ordem dos Engenheiros

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O que é a Ordem dos Engenheiros? Quando foi criada?[editar | editar código-fonte]

A Ordem dos Engenheiros (OE) é uma associação pública, independente dos órgãos do Estado, representativa dos Licenciados (pré e pós Bolonha), Mestres e Doutores em Engenharia que exercem a profissão de Engenheiro. Foi criada em 1936, pelo Decreto-Lei n.º 27.288, de 24 de Novembro; é a sucessora da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, fundada em 1869.


Principal objetivo da Ordem[editar | editar código-fonte]

A OE tem como principal objetivo contribuir para o progresso da Engenharia com qualidade, ao serviço do bem comum, estimulando os esforços dos seus membros nos domínios científico, técnico, profissional e social.


O título de Engenheiro e o exercício da profissão. A definição de Engenheiro.[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, compete em exclusivo à OE atribuir o título profissional de Engenheiro, dependendo o seu uso e o exercício da profissão, de inscrição como membro efetivo da Ordem. Designa-se por Engenheiro o titular de uma Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Engenharia, inscrito como membro efetivo na OE, e que se ocupa da aplicação das ciências e técnicas respeitantes às diferentes especialidades de Engenharia nas atividades de investigação, conceção, estudo, projeto, fabrico, construção, produção, avaliação, fiscalização e controlo de qualidade, segurança, peritagem e auditoria em Engenharia, incluindo a coordenação e gestão dessas atividades e outras com elas relacionadas.


Quem pode ser membro da Ordem?[editar | editar código-fonte]

Podem aceder à OE os Licenciados (pré e pós Bolonha), os Mestres e os Doutores, desde que detenham toda a formação académica em Engenharia. Aceda ao Regulamento de Admissão e Qualificação.


Os estágios. O Curso de Ética e Deontologia Profissional[editar | editar código-fonte]

Os candidatos aquando da sua admissão, são inscritos na categoria de membro estagiário. O estágio pode ir de 6 a 18 meses. No final do estágio, o Engenheiro Estagiário terá de apresentar um relatório do mesmo, podendo, após a sua aprovação, requerer a inscrição membro efetivo, que ficará sempre condicionada à frequência, com aproveitamento, do Curso de Ética e Deontologia Profissional, onde são ministradas as principais regras sobre a conduta profissional do Engenheiro. Consulte o Regulamento de Estágios.


Dispensa de estágio[editar | editar código-fonte]

Os candidatos admitidos e que detenham mais de cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada podem requerer a dispensa do estágio, para efeitos de inscrição como membro efetivo tendo, no entanto de frequentar, com aproveitamento, o Curso de Ética e Deontologia Profissional.


A Ordem participa na avaliação dos cursos de Engenharia[editar | editar código-fonte]

Nos termos do disposto na Lei n.º 38/2007, de 16/8, que aprovou o regime jurídico de avaliação da qualidade do ensino superior, e do Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5/11, que instituiu a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a OE dá parecer sobre a criação de novos cursos de Engenharia e é chamada a participar em diversas Comissões de Acreditação e Avaliação dos Cursos de Engenharia no âmbito da A3ES, de cujo Conselho Consultivo é membro.


A Ordem e os Engenheiros ao serviço do Bem Comum[editar | editar código-fonte]

Na sua já longa história de 144 anos, a Ordem e os Engenheiros orgulham-se de ter prestado ao País e à Sociedade, os mais relevantes serviços, em especial no desenvolvimento e progresso de Portugal e também de outros Países realçando-se os Países Africanos de Língua Portuguesa. Alguns exemplos: construção e manutenção de estradas, autoestradas, pontes e viadutos, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos; captação e distribuição de água potável para consumo doméstico, agricultura, fábricas e outros empreendimentos; construção e manutenção de redes de saneamento básico, de habitação, de hospitais, escolas, hotéis e outros edifícios, de complexos desportivos e para espetáculos; aproveitamentos mineiros; aproveitamentos hidroelétricos (barragens) com fins múltiplos: reserva de água, produção de energia elétrica, turismo, recreio, desportos náuticos; produção e distribuição de energia elétrica; aproveitamento das energias renováveis: sol, vento, ondas, geotermia, biomassa; refinação de petróleos, distribuição de combustíveis; construção e manutenção de redes de distribuição de gás e eletricidade; climatização; têxtil e vestuário; produção mecânica; conceção e construção de máquinas e equipamentos, navios, automóveis, aviões e satélites; construção e gestão de complexos químicos (plásticos, papel, perfumes, óleos essenciais) georreferenciação e cadastro; aproveitamentos agrícolas, produção animal; alimentação; aproveitamento e gestão das florestas; metalurgia; redes de telecomunicações; informática; novos materiais; proteção do ambiente; ecologia; e muitos mais.


O reconhecimento e o prestígio nacional e internacional da Ordem e dos Engenheiros Portugueses[editar | editar código-fonte]

O reconhecimento e prestígio da Ordem e dos Engenheiros estão bem expressos na atribuição, pela República Portuguesa, de relevantes condecorações nacionais, sendo a OE detentora das seguintes:

  • Comendador da Ordem Militar de Santiago da Espada – 1948;
  • Membro Honorário da Ordem do Infante – 1986;
  • Membro Honorário da Ordem do Mérito – 2011.

A Ordem é ainda Membro Honorário da Academia de Engenharia.

A OE é membro de pleno direito, participa ativamente e integra a Direção da FEANI – Federação Europeia das Associações Nacionais de Engenheiros, que congrega as associações de Engenharia de toda a Europa. Atribui o cartão de Engenheiro Europeu. Integra ainda como membro diversas associações profissionais internacionais, num total de 12: a WCCE, o CLAIU, a ECCE, a EUREL, a EFCE, a IAEF, a CEMT, ISHCCO, a REHVA, a FIG, a ENETOSHE, A ASHRAE sendo também membro observador da União Panamericana de Asociações de Engenheiros (UPADI). Preside, também, ao Conselho das Associações de Engenheiros dos Países de Línguas Portuguesa e Castelhana.

Integra ainda outras importantes organizações internacionais de Engenharia e cientificas e técnicas. A OE como membro do European Network for Acredittation of Engineering Education - ENAEE, organização europeia responsável pela emissão da marca de qualidade EUR-ACE, que é a marca atribuída a cursos de Engenharia de alta qualidade, está reconhecida pela ENAEE como agência em Portugal para avaliar e acreditar os cursos de Engenharia professados nas Universidades e nos Institutos Politécnicos Portugueses (1.º Ciclo – Licenciatura; e 2.º Ciclo – Mestrado), que têm mérito para obter a marca de qualidade EUR-ACE. Diversos cursos professados em Faculdades e Institutos Superiores nacionais já obtiveram, por intermédio da OE, a marca de qualidade EUR-ACE, a qual assume especial relevância a nível internacional.

Os membros da Ordem, os Engenheiros Portugueses são reconhecidos em quase todo o Mundo mercê das suas excelentes qualificações, sentido de responsabilidade, ético e deontológico e elevada competência profissional. O facto de serem membros efetivos da Ordem habilita-os a exercer a profissão na União Europeia, Noruega e Suíça, Angola, Cabo Verde, Moçambique, bem como em outros Países, nomeadamente da América do Sul.


Os membros da Ordem. As Especialidades e as Especializações[editar | editar código-fonte]

A OE tem cerca de 42 600 membros efetivos, que têm direito ao uso do título de Engenheiro, e cerca de 2 600 membros estagiários, que se designam por Engenheiros Estagiários. Na OE estão estruturadas 12 Especialidades e Colégios de Engenharia:

Para além destas Especialidades a Ordem concede aos seus membros o título de Especialista no âmbito de 22 Especializações.


Presidência da Ordem – A nível nacional[editar | editar código-fonte]

O Presidente da Ordem dos Engenheiros tem a designação de Bastonário. É eleito por sufrágio direto e secreto de todos os membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários. O atual Bastonário é o Engenheiro Carlos Matias Ramos. Os Vice-Presidentes, eleitos com o Bastonário, são os Engenheiros José Pereira Vieira e Carlos de Almeida e Loureiro. Galeria de Bastonários.


A nível regional[editar | editar código-fonte]

Os Presidentes e restantes membros dos Conselhos Diretivos das Regiões são eleitos por sufrágio direto entre os membros inscritos nas respetivas Regiões. Os atuais Presidentes das Regiões e das Secções Regionais são os Engenheiros: Fernando de Almeida Santos (Região Norte); Octávio Borges Alexandrino (Região Centro); Carlos Mineiro Aires (Região Sul); Pedro Jardim Fernandes (S. R. Madeira); Manuel Carvalho Cansado (S. R. Açores).


Organização territorial[editar | editar código-fonte]

A OE está organizada em três Regiões: Norte (sede no Porto); Centro (sede em Coimbra); e Sul (sede em Lisboa); e duas Secções Regionais: Madeira (sede no Funchal); e Açores (sede em Ponta Delgada), com órgãos próprios. As Regiões têm atualmente 13 Delegações Distritais: Na Região Norte: Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Na Região Centro: Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu. Na Região Sul: Évora, Faro, Portalegre e Santarém


Conselho Diretivo Nacional[editar | editar código-fonte]

É o órgão máximo de governação da OE, sendo constituído pelo Bastonário, que preside, pelos Vice-Presidentes Nacionais e pelos Presidentes e Secretários dos Conselhos Diretivos das Regiões.


Mandatos[editar | editar código-fonte]

Os mandatos dos membros dos órgãos da Ordem têm a duração de três anos, sendo permitida a sua reeleição, não podendo o mesmo cargo ser desempenhado, consecutivamente, por mais de dois mandatos.


Membros Honorários e Medalhas de Ouro[editar | editar código-fonte]

Em situações excecionais, reconhecendo o mérito e relevantes serviços prestados à Engenharia nacional, ou de reconhecido interesse público, a OE pode admitir Membros Honorários, individuais ou coletivos. A Medalha de Ouro da OE pode ser atribuída aos Engenheiros que tenham contribuído através de obras de engenharia notáveis, para a dignificação e prestígio da profissão de Engenheiro, ou que tenham contribuído de forma muito relevante para o Bem Comum.


Rigoroso controlo deontológico[editar | editar código-fonte]

A OE exige dos seus membros o rigoroso cumprimento das regras de ética e deontologia profissional, punindo todos os Engenheiros que as violem, cujas penas podem ir até à suspensão do exercício profissional. A aplicação da pena de censura registada implica a demissão do cargo de dirigente da OE.


Os Estatutos e os Regulamentos[editar | editar código-fonte]

A OE rege-se pelos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, e demais legislação em vigor, bem como pelos seus Regulamentos.


O site da Ordem na internet[editar | editar código-fonte]

O site da OE na internet www.ordemengenheiros.pt possui vasta informação sobre a Ordem, os seus órgãos, legislação e regulamentos, bem como sobre as suas atividades.