Penhor

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Penhor é direito real de garantia vinculado a uma coisa móvel ou mobilizável. Genericamente, o penhor é qualquer objeto que garante o direito imaterial, não palpável. Por exemplo: o penhor do trabalho é o dinheiro; o da dívida é algo de valor dado como garantia (não necessariamente bens móveis).

Conceito[editar | editar código-fonte]

É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.

Concepção religiosa[editar | editar código-fonte]

Na Bíblia, o vocábulo aparece cerca de 24 vezes1 e o seu sentido é de garantia geral de um direito não tangível, como na seguinte passagem:

Cquote1.svg O qual é o penhor da nossa herança, para redenção da possessão adquirida, para louvor da sua glória. Cquote2.svg
Efésios 1:14

Constituição do Penhor[editar | editar código-fonte]

O penhor surge através de um contrato formal e depende da efetiva tradição do bem, da efetiva entrega da posse. Cumpre ressaltar que não se usa o verbo "penhorar" mas "empenhar", cujo significado é dar em penhor.

Espécies de Penhor[editar | editar código-fonte]

  • Penhor Rural - que pode ser agrícola ou pecuário. Tanto o penhor rural, quanto o industrial incidem sobre a agricultura ou bens de comércio. Num dado caso ele pode incidir sobre imóvel, que será o de produção agrícola, ou até mesmo maquinário industrial, que será considerado imóvel por acessão natural ou industrial. Possui prazos de renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários.
  • Penhor Industrial ou Mercantil.

No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário.

  • Penhor de Título de Crédito - é aquele em que o credor tem por garantia o seu título de garantia. Esse título pode ser empenhado quando ele é entregue a um terceiro através de tradição e depende de registro no cartório de títulos e de documentos.
  • Penhor de Veículos - Tem prazo máximo de dois anos e o veículo deve estar segurado para que possa ser dado em garantia. Além disso, deverá ser registrado no DETRAN para que seja oponível contra terceiros. Graças a exigência do seguro, a tradição é dispensada, haja vista que, se o bem sumir, o seguro cobrirá.
  • Penhor Legal - São as garantias instituídas por lei. Independe da vontade das partes.

Referências

  1. Na tradução denominada "Edição Pastoral da Bíblia", o vocábulo é utilizado no singular 12 vezes (acesso em 05 de maio de 2013)
  • Carlos Roberto Gonçalves, Direito das Coisas. Sinopses Jurídicas. Editora Saraiva
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