Seguro de saúde

Um seguro de saúde ou plano de saúde constitui um seguro de proteção das pessoas contra o risco de terem que vir a incorrer em despesas médicas. Estimando o risco geral das despesas de saúde de um grupo alvo, a seguradora pode desenvolver uma estrutura financeira que assegure fontes de rendimento (como prémios ou taxas) de modo a disponibilizar o dinheiro necessário para pagar os benefícios médicos especificados na apólice de seguro. O seguro pode ser administrado pelo governo, por uma entidade particular sem fins lucrativos ou por uma empresa privada.

Brasil

  No Brasil desde janeiro de 2004 entrou em vigor a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso que dentre outras de suas medidas protetivas inclui a vedação de práticas discriminatórias a idosos nos planos de saúde. Assim determina o artigo 15, § 3º: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.

A controvérsia sobre a aplicabilidade da lei - o Estatuto do Idoso possui distintas posições: a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação dos planos de saúde – opta pelo entendimento de que tal medida valeria somente para os contratos firmados após a entrada em vigor do estatuto, naturalmente fundamentando-se no princípio jurídico de que “a lei não tem efeito retroactivo”, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, por sua vez, defende a posição que ele se aplica a todos os contratos de planos de saúde, baseando-se no próprio estatuto e naturalmente princípios éticos da reparação de erros históricos a partir do avanço na conquista da cidadania e "Princípio da Dignidade Humana".

Operadoras

Em Dezembro de 2010, o Brasil tinha 1061 operadoras de planos de saúde e quase 45 milhões de beneficiários. Dos 44.783.766 de beneficiários, 35.993.540 são novos. 25.945.299 beneficiários possuem plano de saúde coletivo empresarial. Fazendo a comparação de 2003 a 2009, já que os dados de 2010 ainda não foram concluídos, temos: Tínhamos 31,7 milhões de beneficiários e passamos para 42,1 milhões em 2009 e em setembro de 2010 já contávamos com 44,7 milhões. A receita passou de R$ 28 bilhões para R$ 64 bilhões em 2009 e com projeção para 69 bilhões em 2010.

Apesar da alta nas reclamações, em 2012, a Revista Exame classificou os 10 melhores planos de saúde do Brasil. Onde foram analisadas além de questões como bom atendimento e estrutura, satisfação do cliente e baixa rejeição nos órgãos oficiais de reclamação.

Ver também

• Sistema de saúde
• Segurança social
• Sistema Único de Saúde - SUS
• Serviço Nacional de Saúde de Portugal
• National Health Service (RU)
• SiCKO filme sobre o Sistema de saúde dos EUA
• Médicos de pés descalços
• Bioética
• Ciências atuariais

Ligações externas

• «Site oficial da Agência Nacional de Saúde (www.ans.gov.br)» 
• «Ranking das melhores e piores operadoras de saúde do Brasil» 
• «Planos de Saúde (idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)» 
• «Dicionário das palavras usadas nos contratos de planos de saúde» 
• «Planos de Saúde e Referência» 
• «Portal da Saúde (Pt)». (Direitos e Deveres do Utente)