Polícia da República de Moçambique

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Polícia da República de Moçambique
Visão geral
Nome completo Polícia da República de Moçambique
Sigla PRM
Fundação 1992 (25 anos)
Tipo Força policial paramilitar - Gendarmeria
Subordinação Governo da República de Moçambique
Direção superior Ministério do Interior
Chefe Comandante-Geral Bernardino Rafael desde 26 de Outubro de 2017
Estrutura jurídica
Legislação Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1992
Estrutura operacional
Sede Maputo
 Moçambique
Website http://www.portaldogoverno.gov.mz
Portal da polícia
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A Polícia da República de Moçambique (PRM), criada pela Lei nº 19/92, de 31 de dezembro (publicada no Boletim da República I serie - numero 53, de 31/12/92), é uma força paramilitar integrada no Ministério do Interior de Moçambique, extinguindo a PPM - Polícia Popular de Moçambique.[1]

A PPM era constituída por elementos da Frente de Libertação do Moçambique (FRELIMO), atualmente no poder. Atualmente, tenta-se a integração nesta dos membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), força político-militar que disputa o governo do país, tendo esta declarado a criação de uma polícia à parte, nas regiões sob seu controle.

Organização[editar | editar código-fonte]

A Polícia da República de Moçambique (PRM) é chefiada por um Comandante-Geral, subordinado ao Ministro do Interior.[2] Desde sua criação, optou-se por ser organizada militarmente, ainda que a organização policial que havia em Moçambique, à época desta como colónia de Portugal fosse a Polícia de Segurança Pública, de carácter civil.

A PRM tem os seguintes departamentos principais:[3]

  • Comando da Polícia de Protecção;
  • Comando da Polícia de Trânsito;
  • Comando da Polícia de Transportes e Comunicações);
  • Comando da Polícia de Guarda - Fronteira;
  • Comando das Forças Especiais e de Reserva;

Desenvolve os serviços de segurança pública no território nacional através de comandos, esquadras e postos policiais, estendendo as suas atribuições à proteção lacustre e fluvial, à polícia de trânsito e à polícia aeroportuária, dentre outras. É responsável, ainda, pela segurança interna e proteção civil cobrindo a vigilância aeroportuária e portuária, controle alfandegário, investigação e prevenção da criminalidade internacional (tráfico de entorpecentes, criminalidade económica), proteção ao meio-ambiente, defesa civil e serviço de bombeiros.[4]

A Unidade de Intervenção Rápida é uma das unidades especiais do Comando Geral criada para combater situações de violência cuja resolução ultrapassa os meios normais de actuação, contando para isso com agentes treinados em técnicas de resgate de reféns e de combate ao terrorismo, formados em cursos de operações especiais.[5]

A formação de agentes da PRM é assegurada por três estabelecimentos de ensino: a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) em Michafutene, no distrito de Marracuene para a formação de oficiais e quadros superiores, conferindo graus de licenciatura e mestrado em ciências policiais; Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL) localizada no distrito de Nhamatanda, formando sargentos; e a Escola Prática de Matalane (no distrito de Marracuene), para a formação inicial de guardas.[6]

O Comandante-Geral da PRM é Bernardino Rafael, nomeado pelo Presidente da República, conforme é sua competência constitucional, em 26 de Outubro de 2017, substituindo nesse cargo a Júlio dos Santos Jane.[7]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «PRM completa 40 anos de existência». Ídolo. 29 de abril de 2015. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  2. «Sobre a PRM - Atribuições e Organização». Ministério do Interior. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  3. «Sobre a PRM - Atribuições e Organização». Ministério do Interior. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  4. «Sobre a PRM - Atribuições e Organização». Ministério do Interior. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  5. «Sobre a PRM - Unidade de Intervenção Rapida». Ministério do Interior. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  6. «Para agentes da PRM: Nhamatanda abre Escola de Sargentos». Notícias. 24 de agosto de 2016. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  7. «PR nomeia chefes nas Forças de Defesa e Segurança». Folha de Maputo. 26 de outubro de 2017. Consultado em 27 de outubro de 2017