Polícia da República de Moçambique

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Polícia da República de Moçambique
Visão geral
Nome completo Polícia da República de Moçambique
Sigla PRM
Fundação 1992 (24 anos)
Tipo Força policial paramilitar - Gendarmeria
Subordinação Governo da República de Moçambique
Direção superior Ministério do Interior
Chefe Comandante Geral Jorge Khalau
Estrutura jurídica
Legislação Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1992
Estrutura operacional
Sede Maputo
 Moçambique
Website http://www.portaldogoverno.gov.mz
Portal da polícia
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A Polícia da República de Moçambique (PRM), criada pela Lei nº 19/92, de 31 de dezembro (publicada no Boletim da República I serie - numero 53, de 31/12/92), é uma força paramilitar integrada no Ministério do Interior de Moçambique.

Com a sua criação foi extinta a PPM - Polícia Popular de Moçambique, que era constituída por elementos da Frente de Libertação do Moçambique (FRELIMO), atualmente no poder. Atualmente, tenta-se a integração nesta dos membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), força político-militar que disputa o governo do país, tendo esta declarado a criação de uma polícia à parte, nas regiões sob seu controle.

Organização[editar | editar código-fonte]

A Polícia da República de Moçambique (PRM) é chefiada por um Comandante-Geral, subordinado ao Ministro do Interior. Desde sua criação, optou-se por ser organizada militarmente, ainda que a organização policial que havia em Moçambique, à época desta como colônia de Portugal fosse a Polícia de Segurança Pública, de carácter civil.

A PRM tem três departamentos principais:

  • Direção da Ordem e Segurança Pública, também chamada "Polícia de Protecção;"
  • Polícia de Investigação Criminal (PIC);
  • Forças Especiais e de Reserva (que incluem a Força de Intervenção Rápida – FIR).

Desenvolve os serviços de segurança pública no território nacional através de comandos, esquadras e postos policiais, estendendo as suas atribuições à proteção lacustre e fluvial, à polícia de trânsito e à polícia aeroportuária, dentre outras. É responsável, ainda, pela segurança interna e proteção civil cobrindo a vigilância aeroportuária e portuária, controle alfandegário, investigação e prevenção da criminalidade internacional (tráfico de entorpecentes, criminalidade econômica), proteção ao meio-ambiente, defesa civil e serviço de bombeiros.

A Força de Intervenção Rápida conta com agentes treinados em modernas técnicas de resgate de reféns e de combate ao terrorismo, todos formados em cursos de operações especiais. Alguns cursos ministrados à polícia moçambicana, que tem na sua estrutura a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), receberam o suporte técnico da polícia portuguesa.


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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