Pro-labore

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Pró-labore é uma locução latina que significa pelo trabalho.[1] O aportuguesamento "pró-labore" é a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional. No Brasil, o Pró-labore deve recolher 11% para o INSS no Simples Nacional e 31% no Lucro Presumido[2].

Conceito:[editar | editar código-fonte]

Existem duas formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros.[2]

O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham na empresa e corresponde ao salário de um administrador contratado para isso. O instrumento serve para orientar sobre os diversos aspectos da inclusão da remuneração dos sócios, nos custos. O cálculo do pró-labore faz-se necessário para se chegar ao pagamento justo do trabalho dos sócios na empresa. O pró-labore é parte componente dos custos empresariais.

Assim, o valor do pró-labore deve ser definido com base nos salários de mercado para o tipo de atividade que o sócio presta. Não se deve retirar mais recursos como pró-labore do que se pagaria a um empregado que realizasse as tarefas que os sócios que trabalham na empresa realizam. Isto seria antieconômico.[3]

O pró-labore é considerado uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago, conforme o vencimento das obrigações da empresa.

Apesar de ser confundido como "salário", não se confunde com este. É considerado uma verba concedido fora das circunstâncias normais. Ou seja, dentro da despesa administrativa.

Obrigatoriedade:[editar | editar código-fonte]

O Pró-Labore é obrigatório para sócios administradores, definido no Decreto 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social[4]

Segundo a Lei:

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  1. e) o titular de firma individual urbana ou rural;
  2. f) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima;
  3. g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;
  4. h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;

Como calcular o pró-labore[5]:[editar | editar código-fonte]

  • Defina corretamente as atividades que os sócios desempenham ou querem realizar na empresa;
  • Verifique no mercado quanto custaria para contratar um profissional que realizasse tais atividades com a qualidade esperada;
  • Defina o valor do pró-labore como se fosse o salário desse profissional;
  • Contabilize o pró-labore como despesa administrativa na conta honorários da diretoria ou salários da administração ao contador.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. BARBOSA, Elazier (2010). Dicionário - a Origem Das Palavras Rg Editores [S.l.] ISBN 9788579520068. 
  2. a b «O que é o Pró-Labore e Distribuição de Dividendos?». 04/10/2016. Consultado em 14/10/2016. 
  3. LEMES, Antonio (29/10/2015). Administrando Micro e Pequenas Empresas Elsevier [S.l.] ISBN 8535236988. 
  4. «REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL». 
  5. «Como remunerar os sócios | Sebrae» (PDF). www.sebrae.com.br. Consultado em 2016-10-14.