Presidente da Hungria

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Presidente da República da Hungria
Magyarország köztársasági elnöke
Flag of the President of Hungary.svg
Bandeira do Presidente
Ader Janos.jpg
No cargo
János Áder

desde 10 de maio de 2012
Residência Palácio de Sándor, Budapeste
Designado por Assembleia Nacional
Duração 5 anos
renovável uma vez, consecutivamente
Criado em 23 de outubro de 1989
Primeiro titular Mátyás Szűrös
Website http://www.keh.hu/

O Presidente da República da Hungria (em húngaro: Magyarország köztársasági elnöke, államelnök ou államfő ) é o chefe de estado e o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Hungria. O cargo tem uma grande parte cerimonial, mas também pode vetar a legislação ou enviar a legislação ao Tribunal Constitucional para revisão. A maioria dos outros poderes executivos, como a seleção de ministros do governo e iniciativas legislativas de liderança, estão investidos no gabinete do primeiro-ministro .

O atual presidente da República é János Áder, que assumiu o cargo em 10 de maio de 2012.

Eleição presidencial[editar | editar código-fonte]

A Constituição da Hungria prevê que a Assembleia Nacional (Országgyűlés) elege o Presidente da República por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.

Sucessão[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Artigo 12 (3), o mandato do Presidente da República termina:

  • Quando o mandato terminar;
  • Pela morte do presidente;
  • Por incapacidade que impossibilite o desempenho de suas funções por mais de 90 dias;
  • Se eles não mais atenderem às condições para serem elegíveis;
  • Uma declaração de incompatibilidade de funções;
  • Pela renúncia;
  • Pelo despedimento.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, a Assembleia Nacional decide, por maioria de 2/3 de todos os seus membros, a faculdade de decidir sobre a incapacidade do Presidente da República de exercer as suas responsabilidades por mais de 90 dias.

Ausência (incapacidade temporária)[editar | editar código-fonte]

De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º, se o Presidente da República for temporariamente incapaz de exercer as suas funções e poderes, estes são exercidos pelo Presidente da Assembleia Nacional (que não pode delegá-los aos seus suplentes e quem é substituído nos seus deveres) pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional [1] até ao termo da incapacidade do Presidente.

Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, a incapacidade temporária do Presidente da República é estabelecida pela Assembleia Nacional sob proposta do próprio Presidente, do Governo ou de um membro da Assembleia Nacional.

História[editar | editar código-fonte]

O papel do Presidente da República no processo legislativo [2]
Presidente Leis auto-propostas Vetos Políticos Vetos constitucionais Todos
Árpád Göncz



</br> (1990–1995)
3 0 7 10
Árpád Göncz
(1995–2000)
0 2 1 3
Ferenc Mádl
(2000–2005)
0 6 13 19
László Sólyom
(2005–2010)
0 31 16 47
Pál Schmitt
(2010–2012)
0 0 0 0
János Áder
(2012–2017)
0 28 5 33
János Áder
(2017 – presente)
0 3 1 4
Todos 3 70 43 116

Ex-presidentes vivos[editar | editar código-fonte]

Há três ex-presidentes húngaros vivos:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]