Referendo constitucional em Cuba em 2019
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Ratifica a nova Constituição da República?
(em castelhano: ¿Ratifica usted la nueva Constitución de la República?) | ||||||||||||||||||||||
Resultados | ||||||||||||||||||||||
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Resultados por província
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Realizou-se um referendo constitucional em Cuba a 24 de fevereiro de 2019.[1] Foi perguntado aos eleitores se aprovavam uma nova constituição aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em julho de 2018.[2] As reformas foram aprovadas, com 90,61% dos votos válidos expressos a favor. A nova Constituição entrou em vigor a 10 de abril de 2019, após ter sido proclamada na Assembleia Nacional Cubana e publicada no Diário da República.[3]
Mudanças constitucionais
[editar | editar código-fonte]As propostas da nova Constituição incluem:[4][5][6][7][8][9]
- O reconhecimento da propriedade privada;
- O reconhecimento do investimento estrangeiro;
- O restabelecimento do cargo de Primeiro-Ministro de Cuba;
- A transferência do chefe do Conselho de Estado para o Presidente da Assembleia Nacional;
- O cargo de Presidente de Câmara a ser acrescentado ao de presidente de uma Assembleia Municipal;
- A criação de uma ratificação necessária dos Governadores Provinciais nomeados pelo Presidente da República e dos Governadores-Adjuntos pelos governos municipais locais;
- A criação de novos Conselhos Provinciais compostos por membros escolhidos pelos municípios para substituir o atual sistema de Assembleias Provinciais, modelado após a Assembleia Nacional do Poder Popular;
- A introdução de um limite máximo obrigatório de idade de 60 anos para qualquer Presidente de Cuba que entre no seu primeiro mandato;
- A criação de um limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para a presidência;
- O alargamento dos mandatos dos delegados dos conselhos municipais para cinco anos;
- A proibição da discriminação com base no género, raça, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou deficiência;
- A restauração da presunção de inocência no sistema judicial, prevista pela última vez na Constituição de 1940;
- A introdução do direito a aconselhamento jurídico imediatamente após a detenção;
- A introdução da capacidade de processar o governo por danos ou negligência.
- Introduzindo o direito de comparecer perante um juiz e denunciar a prisão ilegal através do habeas corpus.[10]
A nova Constituição entrou em vigor após ter sido proclamada pela Assembleia Nacional a 10 de abril de 2019.[3] As leis que foram aprovadas para aplicar as reformas da Constituição ao sistema judicial do país devem ser promulgadas no prazo de 18 meses.[11][10] Uma lei eleitoral que pormenorize a reestruturação do governo deve também ser aprovada no prazo de seis meses.[10][11] Um Presidente cubano deve então ser eleito pela Assembleia Nacional nos três meses seguintes e depois nomear Governadores Provinciais e um Primeiro-Ministro.[10][12][13]
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
[editar | editar código-fonte]A nova constituição também elimina a exigência de que o casamento seja "entre um homem e uma mulher". Um projeto anterior da nova constituição teria alterado a linguagem para "uma união entre duas pessoas [...] com responsabilidades absolutamente iguais". Esta linguagem foi removida devido à reação dos sectores mais conservadores da sociedade cubana,[14] com a nova constituição a não reconhecer especificamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda a remover os obstáculos constitucionais ao seu reconhecimento, evitando especificamente a definição de casamento. Mariela Castro, uma ativista dos direitos LGBT cubanos, filha de Raúl Castro e diretora do Centro Nacional Cubano de Educação Sexual, declarou que esta mudança "não é um revés" e que a questão seria abordada na próxima emenda do código da família.[9] Espera-se que o casamento entre pessoas do mesmo sexo faça parte de um novo Código de Família cubano, que deverá ser submetido a um novo referendo dentro dos próximos dois anos.[15][16][17]
Resultados
[editar | editar código-fonte]Escolha | Votos | % |
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Para | 6.816.169 | 90,61 |
Contra | 706.400 | 9,39 |
Votos inválidos / em branco | 325.774 | - |
Total | 7.848.343 | 100 |
Eleitores registrados / comparecimento | 8.705.723 | 90,15 |
Fonte: Prensa Latina |
Por província e equivalentes
[editar | editar código-fonte]Província | A Favor | Contra | ||
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Votos | % | Votos | % | |
Artemisa | 314.356 | 91,00 | 31.099 | 9,00 |
Camagüey | 473.335 | 91,68 | 42.955 | 8,32 |
Ciego de Ávila | 283.004 | 93,68 | 19.108 | 6,32 |
Cienfuegos | 248.007 | 92,21 | 20.964 | 7,79 |
Granma | 507.351 | 91,92 | 44.585 | 8,08 |
Guantánamo | 278.851 | 85,58 | 46.970 | 14,42 |
Holguín | 567.837 | 84,75 | 102.161 | 15,25 |
Isla de la Juventud | 51.171 | 92,21 | 4.321 | 7,79 |
La Habana | 1.235.178 | 89,34 | 147.380 | 10,66 |
Las Tunas | 316.983 | 88,97 | 39.313 | 11,03 |
Matanzas | 456.967 | 92,72 | 35.888 | 7,28 |
Mayabeque | 228.856 | 88,70 | 29.151 | 11,30 |
Eleitores estrangeiros | 30.352 | 98,71 | 398 | 1,29 |
Pinar del Río | 380.326 | 94,11 | 23.784 | 5,89 |
Sancti Spíritus | 310.212 | 93,76 | 20.651 | 6,24 |
Santiago de cuba | 635.901 | 91,92 | 55.878 | 8,08 |
Villa Clara | 497.482 | 92,25 | 41.794 | 7,75 |
Total de votos válidos | 6.816.169 | 90,61 | 706.400 | 9,39 |
Fonte: Consejo Eleitoral Nacional |
Referências
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- ↑ Cuba’s Reformed Constitution, a Democratic and Participatory Process Havana Times, 23 July 2018
- ↑ Cuba's new constitution paves way for same-sex marriage The Guardian, 23 July 2018
- ↑ a b https://www.plenglish.com/index.php?o=rn&id=40784&SEO=cuba-proclaimed-its-new-constitution
- ↑ Cuba to reshape government with new constitution The Washington Post, 14 July 2018
- ↑ Cuba sets out new constitutional reforms BBC News, 15 July 2018
- ↑ Communist-run Cuba to recognize private property in new constitution Reuters, 15 July 2018
- ↑ Marc Frank (21 de fevereiro de 2019). «Explainer: What is old and new in Cuba's proposed constitution». Reuters. Consultado em 24 de fevereiro de 2019
- ↑ Antonio Recio (21 de agosto de 2018). «Some Traps in Cuba's New Constitution». The Havana Times
- ↑ a b «Cuban lawmakers approve new constitution which heads to referendum». Reuters (em inglês). 23 de dezembro de 2018. Consultado em 24 de fevereiro de 2019
- ↑ a b c d Marsh, Sarah (10 abril 2019). «Castro says Cuba will not abandon Venezuela despite U.S. 'blackmail'». Consultado em 16 julho 2021 – via www.reuters.com
- ↑ a b Vela, Andrea Torres, Hatzel (10 abril 2019). «Cuba enacts new constitution». WPLG. Consultado em 16 julho 2021
- ↑ «New Constitution proclaimed and Cuba will have a Prime Minister this year». 10 abril 2019. Consultado em 16 julho 2021
- ↑ https://www.miamiherald.com/news/nation-world/world/americas/article229072974.html
- ↑ «Cuba Scraps Words Establishing Same-Sex Marriage From Drafted Constitution». NPR.org (em inglês). Consultado em 26 de fevereiro de 2019
- ↑ Cuba, Asamblea Nacional (18 de dezembro de 2018). «En el Código de Familia deberá establecerse quiénes pueden ser sujetos del matrimonio, se realizará #ConsultaPopular y Referéndum, en un plazo de dos años a partir de una propuesta de disposición transitoria recogida en el propio proyecto. #ReformaConstitucional @DiazCanelB pic.twitter.com/D0c45Xvte8». @AsambleaCuba (em espanhol). Consultado em 26 de fevereiro de 2019
- ↑ Cuba's constitutional referendum: What you should know Al Jazeera, 23 February 2019
- ↑ «Cuban lawmakers approve new constitution which heads to referendum». www.msn.com. Consultado em 26 de fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 27 de fevereiro de 2019