Sanção

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa


Sanção pode referir-se a:

  • Sanção — parte do processo legislativo, à qual se seguem a promulgação e a publicação de uma lei
  • Sanção jurídica — meio estabelecido pela legislação, para obrigar o seu cumprimento.

Ver também[editar | editar código-fonte]