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Santa Casa da Misericórdia de Viseu

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Santa Casa da Misericórdia de Viseu
(SCMV)
Irmandade da Misericórdia de Viseu
Santa Casa da Misericórdia de Viseu
Edifício da Santa Casa da Misericórdia de Viseu
Lema "Ao serviço de quem precisa"
Tipo Irmandade religiosa
Fundação 1516
Sede Largo Major Teles, nº 1, 3500-212 Viseu
Mapa
Localização da sede da Santa Casa da Misericórdia de Viseu
Filiação Santa Casa da Misericórdia
Provedor Dr. Adelino Almeida Costa
Antigo nome Irmandade da Misericórdia de Viseu
Sítio oficial www.scmviseu.com

A Santa Casa da Misericórdia de Viseu é uma organização secular católica portuguesa sem fins lucrativos. A Santa Casa da Misericórdia de Viseu (SCMV) é uma pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública administrativa, com o objetivo de realizar várias obras de âmbito social.

Embora não se saiba ao certo a data da fundação, aponta-se como mais provável o ano de 1516, por ser esta a data da outorga do primeiro compromisso conferido por D. Manuel I.[1][2]

Os Compromissos da Irmandade têm a função de “Estatutos” e aí se descreve a missão da Misericórdias e a regulamentação necessária para o seu funcionamento. Ao compromisso inicial, seguiram-se outros, em 1624 e em 1898, que foram depois reformulados ao longo do tempo. A adequação às mudanças de cada época, quer políticas quer socioeconómicas, obrigou a ajustes posteriores.[1]

No período pombalino, verifica-se a intervenção da Coroa nas Misericórdias. Em 1769, Pombal promulga uma lei que extingue os vínculos e encargos pios. No entanto, não seria um problema de resolução imediata devido às ulteriores alterações legislativas.[2]

Com efeito, novo Compromisso viria a ser confirmado em 1624, por Filipe III. Em 1898, a Mesa Administrativa e o Governo Civil, como então se impunha legalmente, aprovam renovado Compromisso. Já após a implantação da República, sente-se a necessidade de novos ajustes, que foram aprovados em 1911 e, posteriormente, em 1960.[1]

Em 1980, o texto regulamentar volta a ser revisto, agora moldado pelo Compromisso redigido pela União das Misericórdias Portuguesas. No ano de 1983, D. José Pedro, então Bispo de Viseu, confirma canonicamente as linhas orientadoras e aprova o novo Compromisso, que vigora na atualidade.[1]

Foi apenas em 1520 que se levantou, no Soar, topónimo então relativamente abrangente, a primeira Casa, com nome de capela, que iria servir o ministério da Misericórdia logo em 1522.[3]

Não respondeu com eficácia ao necessário desempenho e, de acordo com o dizer de Botelho Pereira nos seus Diálogos escritos em 1635, o Bispo D. Gonçalo Pinheiro dá início, em 1567, a uma nova "Casa da Santa Misericórdia", que D. Jorge de Ataíde, ao suceder-lhe, muda, como diz este autor, para lugar melhor acomodado a casa tão formosa e cheia de piedade. O lugar escolhido para esta casa foi provavelmente o sítio onde hoje está implantada a Igreja da Misericórdia, sítio percorrido pelo traçado da muralha afonsina de que fez, para o efeito, destruir um troço, ato mais tarde censurado pelos seus cónegos.[4][3]

O Hospital das Chagas, era administrado pela Santa Casa da Misericórdia de Viseu. [1][2][3][4]

A 19 de maio de 1793, o Provedor da SCMV João Correia de Almeida propôs aos Irmãos da Mesa e Junta que se construísse um novo hospital, por não reunir o Hospital das Chagas as condições necessárias para curar os doentes.[5]

Em pleno século XXI, a Misericórdia de Viseu continua a dar prioridade às suas funções sociais, procurando assim responder à principal missão da sua existência, seja na ajuda aos mais carenciados, seja no apoio à terceira idade.[1]

Grande importância assume igualmente o apoio à infância, visível na criação de novas valências. Atualmente, esse apoio materializa-se sobretudo nos Jardins de Infância de Nossa Senhora de Fátima e de S. Sebastião (e também no de Teivas, este em articulação com o Município local), tendo em vista dar novas respostas educacionais e proporcionar o desenvolvimento integral das crianças. No âmbito de cuidados essenciais ou proteção em situações de risco para a criança, a Misericórdia de Viseu desenvolve também, em articulação com a Segurança Social, uma relevante ação no CAT, Centro de Acolhimento Temporário.[1]

Com o propósito de alargar a sua ação social, a Santa Casa ampliou e requalificou espaços do seu património edificado, abrindo-os às valências Berçário, Creche e Atividades de Tempos Livres (ATL), tendo como patrono S. Teotónio. A valência da Creche Familiar vai também ao encontro de agregados familiares que procuram resposta mais adequada às suas necessidades.[1]

  1. a b c d e f g h «Breve História». web.archive.org. 6 de junho de 2023. Consultado em 25 de agosto de 2024 
  2. a b c Amaral Pinto, Ana Filipa. «O Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Viseu» (PDF). Estudo Geral Universidade de Coimbra 
  3. a b c Correia, Alberto (1989). Viseu. [S.l.]: Editorial Presença 
  4. a b «Monumentos». monumentos.pt (em inglês). Consultado em 25 de agosto de 2024 
  5. Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, 1760-1829, f. 84-86