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Second Amendment Sanctuary

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Estados e Condados que passaram emendas de Second Amendment Sanctuary (ou outras leis pró-Segunda Emenda) situação em 9 de maio de 2021. Localidades dentro de Condados que adotaram essas resoluções não são exibidas nesse mapa.
  Nível de Condado
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Second Amendment Sanctuary (SAS), também conhecido simplesmente como Gun Sanctuary, é a designação de um Estado, Condado ou localidade nos Estados Unidos que adotou leis ou resoluções que se opõem, ou pretendem proibir ou impedir, a aplicação de certas medidas de controle de armas. Os defensores de tais leis ou resoluções de "santuário" afirmam que várias leis sobre armas - como verificação universal de antecedentes, proibição de carregadores de alta capacidade, proibição de armas de assalto, leis de bandeira vermelha ("Red flag law") - são uma violação dos direitos garantidos pela Segunda Emenda.[1][2][3]

Embora outras jurisdições já tivessem adotado legislação agora caracterizada como a criação de santuários da Segunda Emenda, o Conselho de Comissários do Condado de Carroll, Maryland é considerado o primeiro órgão a usar explicitamente o termo "santuário" em sua resolução de 22 de maio de 2013,[4] enquanto Bryan Kibler, o procurador do estado em Effingham County, Illinois, popularizou o termo para descrever a resolução de abril de 2018 do condado,[3][5][1][6] embora resoluções equivalentes (sem usar a frase "santuário") é anterior à medida do condado de Effingham.[3]

O termo "santuário" inspira-se no movimento de cidades santuários de imigração de jurisdições que resolveram não ajudar no cumprimento da imigração federal.[3][7][8][9] Em 2021, cerca de 1.200 governos locais em 42 estados adotaram tais resoluções.

As resoluções do santuário da Segunda Emenda são principalmente expressivas e simbólicas.[3][10] O procurador-geral da Virgínia, Mark Herring, emitiu uma opinião em 2019 afirmando que as resoluções "não têm força legal".[3] Alguns condados que aprovaram resoluções de santuário de armas reconheceram que as resoluções são declarações, e não medidas juridicamente vinculativas; outras resoluções contêm especificações especificando como o governo local não cooperará com as leis estaduais ou federais sobre armas.[3] O movimento dos santuários da Segunda Emenda tem algumas conexões com o "movimento dos xerifes constitucionais" (xerifes de alguns condados rurais que declararam publicamente que se recusariam a aplicar novas leis sobre armas).[3]

Em maio de 2021, o Condado de Columbia, Oregon, solicitou uma revisão judicial de sua lei do santuário da Segunda Emenda. "Isso permitirá que o tribunal nos diga se o condado pode realmente se recusar a fazer cumprir certas leis estaduais e nos dirá como cumprir a vontade dos eleitores na medida do possível", explicou Sarah Hanson, advogada do condado.[11]

Referências

  1. a b Shepardson, Noah (19 de novembro de 2019). «America's Second Amendment Sanctuary Movement Is Alive and Well». Reason. Consultado em 20 de maio de 2021 
  2. Penzenstadler, Nick (20 de maio de 2019). «NRA helps sheriffs fight gun laws in Second Amendment 'sanctuaries'». USA Today. Consultado em 20 de maio de 2021 
  3. a b c d e f g h Jennifer Mascia (14 de janeiro de 2020). «Second Amendment Sanctuaries, Explained». The Trace. O tipo de santuário mais recente da Segunda Emenda refere-se a uma cidade, município ou condado que adotou uma resolução rejeitando a aplicação de leis estaduais ou federais sobre armas que violam a Segunda Emenda. Os regulamentos direcionados geralmente incluem leis de bandeira vermelha, verificações universais de antecedentes de armas e proibições de armas de assalto. 
  4. «Commissioners Declare Carroll County a 'Second Amendment Sanctuary'». Westminster, MD Patch. 24 de maio de 2013. Consultado em 20 de maio de 2021 
  5. Rosenberg-Douglas, Katherine (17 de abril de 2019). «Second Amendment 'sanctuary county' movement expands as organizers take aim at new gun laws». Chicago Tribune. Consultado em 20 de maio de 2021 
  6. «Effingham County in Illinois declares itself a sanctuary for gun owners». Chicago Tribune. Associated Press. 17 de abril de 2018. Consultado em 20 de maio de 2021 
  7. Andrea Diaz and Marlena Baldacci. «In rural Illinois, officials are creating 'sanctuary' counties to protect gun owners from new laws». CNN. Consultado em 20 de maio de 2021 
  8. «Illinois county votes to become 'sanctuary county' for gun owners». USA Today. Consultado em 20 de maio de 2021 
  9. «Defiant U.S. sheriffs push gun sanctuaries, imitating liberals on immigration». Reuters. 4 de março de 2019. Consultado em 20 de maio de 2021 
  10. Ryan W. Miller, Virginia counties are declaring themselves 'sanctuaries' for Second Amendment. Will it affect gun laws?, USA Today (December 11, 2019).
  11. Whitehurst, Lindsay; Selsky, Andrew (16 de maio de 2021). «Second Amendment Sanctuaries Face First Court Test in Columbia County». Eugene, Oregon. The Register-Guard. Associated Press. Consultado em 20 de maio de 2021 
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