Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão do governo federal do Brasil responsável pela condução da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vinculada à pasta dos Direitos Humanos no Governo brasileiro[1].

De 20 de agosto a dezembro de 2018 o titular do órgão é o professor e jurista Luís Carlos Martins Alves Júnior, ex-advogado Geral da União adjunto.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

Em 15 de julho de 1990, no governo Collor foi criado o Ministério da Criança,[4] cujo titular da pasta foi Carlos Moreira Garcia.[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
  2. D.O.U, Ano CLIII, nº 97-A Brasília - DF, segunda-feira, 23 de maio de 2016. Portal da Imprensa Nacional. Acesso em 3 de dezembro de 2018.
  3. Ministério dos Direitos Humanos. Luís Carlos Martins Alves Júnior[1]. Acesso em 3 de dezembro de 2018
  4. Instalação do Ministério da Criança. Biblioteca da Presidência da República. Acesso em 3 de dezembro de 2018.
  5. Ministérios do Governo Collor