Secretaria de Política Agrícola

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A Secretaria de Política Agrícola (SPA) é um órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.[1] Assessora o ministro da Agricultura e o Governo Federal na formulação e orientação da política agrícola do país.[2]

Atualmente, a SPA tem a atuação focada em três grandes áreas: a gestão do risco rural (zoneamento agrícola e seguro rural); a mobilização de recursos públicos e privados (para financiar o custeio da produção e os investimentos); e o apoio à comercialização, buscando assegurar, ao mesmo tempo, renda estável ao produtor e suprimento ao consumidor final a preços competitivos.[2]

A SPA elabora as políticas de crédito rural, apoio à comercialização, armazenamento e abastecimento agropecuários. Promove estudos, diagnósticos e avaliações referentes aos efeitos da política econômica sobre os sistemas produtivos agropecuários. Conduz o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Elabora e divulga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e o Plano Agrícola e Pecuário – PAP, que é um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária brasileira. O PAP consolida ações, programas e diretrizes governamentais para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.[3][4]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de suas atribuições:

  1. О Departamento de Economia Agrícola (DEAGRI) programa e acompanha a aplicação de recursos públicos e privados na agropecuária. Acompanha a legislação e o desempenho do crédito rural, com base em dados e estatísticas públicos e privados. Ao DEAGRI também compete observar a conjuntura econômica nacional e internacional em suas relações com o agronegócio. Monitora ainda os mercados de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos agrícolas.[3]
  2. O Departamento de Comercialização e de Abastecimento Agrícola e Pecuário (DEAGRO) tem por atribuição estabelecer políticas e ações voltadas à garantia do abastecimento assegurando ao produtor rural preços compatíveis com sua atividade por meio de aquisições de produtos e equalização dos preços agrícolas consolidada na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).[3]
  3. О Departamento de Gestão de Risco Rural (DEGER) encarrega-se do desenvolvimento de estudos para a formulação e implementação das políticas gerenciais de riscos do setor agropecuário relacionadas com o seguro rural, o Proagro e o Zarc.[3]

Referências

  1. Kelliane de Consolação, Fuscaldi; Gileno Fernandes Marcelino (23 de julho de 2008). «Análise SWOT: O caso da Secretaria de Política Agrícola» (pdf). Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Consultado em 7 de fevereiro de 2015 
  2. a b Guimarães, Edilson (2007). «Secretaria de Política Agrícola - 15 anos formulando a política agrícola brasileira» (pdf). Brazil: Revista de Política Agrícola. Revista de Política Agrícola (Edição Especial 15 anos): 5-9. OCLC 693453026. Consultado em 7 de fevereiro de 2015 
  3. a b c d «Página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento». Consultado em 7 de fevereiro de 2015 
  4. «DECRETO Nº 7.127, DE 4 DE MARÇO DE 2010». Presidência da República, Casa Civil. Consultado em 7 de fevereiro de 2015 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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